Procedimento Comum Cível 5005819-72.2018.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005819-72.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:18

Trânsito em julgado

24/07/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUTE REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005819-72.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença movido por RUTE REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Expedidos os ofícios requisitórios, os créditos foram depositados em conta à disposição do(s) Exequente(s) (ID's 248283559 e 313728419). Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTE REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, informar nos autos da liquidação do Alvará de Levantamento expedido nestes autos, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020 e r. despacho ID 295491782. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005819-72.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTE REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 26 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005819-72.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTE REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 279165960: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005819-72.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. tendo em vista o trânsito em julgado da v. decisão exarada nos autos de agravo de instrumento 5020666-77.2021.4.03.0000 (ID 250867856, p. 69), expeça-se o competente Alvará de Levantamento referente à verba sucumbencial (ID 248283558 - conta nº 1181005136742679), ficando desde já intimado o i. causídico, que em se tratando de alvará de levantamento, a parte interessada será intimada de sua expedição, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Intimem-se.

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:04

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:00

Expedição de alvará de levantamento

26/07/2023, 19:20

Mero expediente

25/07/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUTE REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005819-72.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RUTE REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimada a autarquia nos termos do art. 535 do CPC, foi apresentada impugnação. Cientificada a parte autora, esta manifestou concordância em relação aos termos defendidos pelo INSS. Ante o exposto, limitando o valor do crédito principal ao limite proposto na execução, JULGO PROCEDENTE a impugnação formulada pelo INSS, fixando a condenação em R$ 40.171,47 (quarenta mil, cento e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 38.272,13 referentes ao crédito principal e R$ 1.899,34 atinentes aos honorários advocatícios, tudo atualizado até setembro/2020. Sem honorários quanto ao valor principal, devido à sucumbência mínima entre as partes. No que pertine aos honorários, condeno o advogado da parte autora em 10% da diferença entre o valor proposto e o fixado nesta decisão, o que resulta em R$ 565,94 para setembro/2020. Determino que do ofício requisitório referente aos honorários conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 29,7968% da Requisição atinente aos honorários. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Oportunamente, intimem-se as partes do teor dos ofícios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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