Execução Fiscal 5001162-76.2017.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5001162-76.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 23:01

Trânsito em julgado

04/07/2022, 23:01

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA (CNPJ: 60409075014889) Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001162-76.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Havendo processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de abril de 2022.

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 12:18

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA (CNPJ: 60409075014889) Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O ID 247069985: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001162-76.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:00

Mero expediente

28/03/2022, 12:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 11:46

Mero expediente

25/01/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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