Procedimento Comum Cível 0007345-33.2016.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007345-33.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 17:41

Trânsito em julgado

30/08/2023, 17:41

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLOVIS MARQUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059, GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CLOVIS MARQUES DA SILVA requereu o cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (ID 58525746). Expedidos os ofícios requisitórios, foram depositados os créditos em contas à disposição dos Exequentes (IDs 287684590 e 287685969). Cientificados acerca dos depósitos (ID 289167003), nada disseram. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007345-33.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, EXTINGO ESTA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 19:13

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 10:41

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARQUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059, GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (IDs 287684590 e 287685969), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 822/2023), fica a parte autora intima da acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, ainda, intimada que, decorrido o prazo, os autos serão conclusos para sentença. PRESIDENTE PRUDENTE, 29 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007345-33.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:09

Julgamento em Diligência

29/05/2023, 12:50

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLOVIS MARQUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007345-33.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CLÓVIS MARQUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a autarquia apresentou impugnação (ID 149854508). Replicou a parte autora. Remetidos os autos à Contadoria, foi emitido o parecer ID 255849198. Cientificadas, as partes manifestaram concordância com o cálculo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando a condenação em R$ 22.702,83 (vinte e dois mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 15.189,99 referentes ao crédito principal e R$ 7.512,84 a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até junho/2021. Condeno o INSS ao pagamento de honorários, o quais fixo em 10% da diferença entre o valor defendido pela autarquia em sua impugnação e o fixado nesta decisão ($ 23.473,43 - $ 22.702,83), o que resulta em R$ 676,23. Com isso, o valor total dos honorários devidos ao advogado da parte autora é de R$ 8.189,07 (oito mil, cento e oitenta e nove reais e sete centavos), atualizado até junho/2021 ($ 7.512,84 + $ 676,23). Deixo de condenar a parte autora e seu advogado ao pagamento de honorários, tendo em vista a sucumbência mínima do pedido. Decorrido o prazo recursal, expeçam os ofícios requisitórios referentes ao crédito principal e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLOVIS MARQUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, classe 12078. Oficie-se à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ - INSS), para, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a modalidade que se mostrar mais vantajosa ao demandante a título de renda mensal inicial: b.1) conceder aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais desde a data de entrada do requerimento administrativo nº 164.609.719-7 (DER em 15.07.2013), considerando 35 anos, 02 meses e 12 dias de tempo de contribuição, com incidência do fator previdenciário, na forma da Lei nº 9.876/99; OU b.2) conceder aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais a partir da citação (26.08.2016), considerando 38 anos, 03 meses e 23 dias de tempo de contribuição, com incidência do fator previdenciário, na forma da Lei nº 9.876/99; OU b.3) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 194.621.700-7 concedida administrativamente ao Autor (DIB em 08.04.2019), considerando os períodos reconhecidos como especiais, comprovando nos autos, nos exatos termos do julgado. Após, sobrevindo resposta, dê-se vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 60 (sessenta) dias. No caso de o valor ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ cumulado com artigo 8º da Resolução 458/2017 do CJF), comprovando. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º, da Resolução nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais e compensação acima referida, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007345-33.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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