Procedimento Comum Cível 0001601-94.2010.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001601-94.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:29

Trânsito em julgado

15/10/2024, 13:27

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001601-94.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: GEOMAR DA CUNHA SUCESSOR: SUELI OSLER CUNHA Advogado do(a) SUCESSOR: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 Advogado do(a) SUCEDIDO: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extratos de pagamento (RPV/Precatório) colacionados (ID. 250303689, ID. 290026172 e ID. 311212894). O(s) Ofício(s) de Transferência de Valores expedido(s) foi(ram) liquidado(s), constando dos autos o cumprimento da ordem judicial (ID. 318893245 e ID. 325512276). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:37

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 13 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001601-94.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: GEOMAR DA CUNHA SUCESSOR: SUELI OSLER CUNHA Advogado do(a) SUCESSOR: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 Advogado do(a) SUCEDIDO: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 12:20

Mero expediente

13/05/2024, 12:19

Publicação

22/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Primeiramente, inclua-se a União Federal - PFN como terceira interessada. Quanto ao pedido de liberação do valor pago em favor da subscritora da Petição ID nº 289695486, manifeste-se a União Federal - PFN no prazo de 10 (dez) dias. 1. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária do valor (SRA. SUELI OSLER CUNHA) deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica desde que informados os dados bancários, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001601-94.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: GEOMAR DA CUNHA SUCESSOR: SUELI OSLER CUNHA Advogado do(a) SUCESSOR: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 Advogado do(a) SUCEDIDO: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 intime-se a parte exequente para ciência, bem como retornem os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o pagamento complementar. 4. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

19/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

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