Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000624-81.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 09ª Vara Federal de Campinas com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - Des.fed. Fausto de Sanctis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Autor

CARLOS ALBERTO DEAN

Terceiro

RODRIGO CESAR OLIVEIRA MORENO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO JAMES BOVOLON

OAB/SP 245997·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 38282·CPF·Representa: Réu

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR 41655·CPF·Representa: Réu

WAGNER SILVA RAMOS

CPF·Representa: Réu

FRANCINE APARECIDA SASAKI MADEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Autor

CARLOS ALBERTO DEAN

Terceiro

RODRIGO CESAR OLIVEIRA MORENO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

HENRIQUE COSTA E SILVA TERZINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO DEAN

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO CESAR OLIVEIRA MORENO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINE APARECIDA SASAKI MADEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER SILVA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:36

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de intimação

11/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA E SILVA TERZINI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:01

Todas as movimentações(271)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 13:17

Despacho

•11/09/2023, 15:36

11/09/2023, 15:36

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de intimação

11/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA E SILVA TERZINI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 18:02

Mandado devolvido cumprido

04/06/2023, 23:24

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:12

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2023, 19:46

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de memoriais

16/01/2023, 10:56

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de memoriais

13/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:14

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:47

Expedição de termo de audiência

23/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RAMOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DEAN em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR OLIVEIRA MORENO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCINE APARECIDA SASAKI MADEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 13:43

Mandado devolvido cumprido

28/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 10:48

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 10:48

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 15:20

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 15:20

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 11:11

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 23/11/2022 14:30 9ª Vara Federal de Campinas.

23/06/2022, 09:41

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 19:16

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:54

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR OLIVEIRA MORENO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

22/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/04/2022, 10:49

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DEAN em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RAMOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCINE APARECIDA SASAKI MADEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 13:50

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 17:22

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 12:09

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/03/2022, 13:43

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/07/2022 16:40 9ª Vara Federal de Campinas.

02/03/2022, 10:39

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 22:54

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/01/2022.

18/01/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES Advogados do(a) REU: CRISTIANO JAMES BOVOLON - SP245997, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282-A, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A D E S P A C H O Manifeste-se a defesa em prazo de 5 (cinco) dias a respeito do parecer do Ministério Público Federal ID 239642201. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal (assinado eletronicamente) CAMPINAS, 13 de janeiro de 2022. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000624-81.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:34

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:58

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:01

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:58

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:12

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de resposta à acusação

03/11/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:38

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:28

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 06:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 06:47

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 03:32

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:54

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:52

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:50

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 20:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:36

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 13:52

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:48

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 19:47

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:40

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2021, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:33

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2021, 13:20

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:16

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 21:29

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:14

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:59

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 21:46

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:32

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA SOARES em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 10:34

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:00

Publicado Citação e intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:10

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/02/2021, 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:26

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 17:12

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2021, 09:39

Juntada de certidão

26/01/2021, 09:37

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2020, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2020, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2020, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO CARTÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL Complemento Livre: COM CERTIDÃO DE MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS

12/03/2020, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 1371/2019 AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Complemento Livre: EM REITERAÇÃO AO OFÍCIO N. 1052/2019

04/09/2019, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1052/2019 Complemento Livre: DPF

14/06/2019, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPRECA CITAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE INDAIATUBA Complemento Livre: CP 308/2019

14/06/2019, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961050014869 Complemento Livre:

12/06/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/06/2019, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0509.2019.00605 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

05/06/2019, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0509.2019.00605 EM 07/05/2019 (Guia 2019.0165)

13/05/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/04/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/2019, 14:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2019, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/04/2019, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 09:05

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA SOARES Complemento Livre: Codigo Juiz: 220

11/04/2019, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DENÚNCIA MPF Complemento Livre:

21/03/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/03/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/03/2019, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: Guia Remessa IPL nro 29.05/2016 onf. Resoluao CJF 63/09 Destino: Ministerio Publio

13/07/2016, 11:57

Despacho

•29/08/2023, 13:02

Despacho

•29/08/2023, 08:51

Despacho

•14/06/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 18:37

Despacho

•01/06/2023, 13:35

Despacho

•31/05/2023, 17:10

Sentença

•25/05/2023, 16:21

Sentença

•23/05/2023, 21:04

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:08

Decisão

•06/12/2022, 14:14

Decisão

•06/12/2022, 14:09

Decisão

•23/06/2022, 12:28

Decisão

•22/06/2022, 19:16

Todos os documentos(48)

Despacho

•12/09/2023, 13:17

Despacho

•11/09/2023, 15:36

Despacho

•29/08/2023, 13:02

Despacho

•29/08/2023, 08:51

Despacho

•14/06/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 18:37

Despacho

•01/06/2023, 13:35

Despacho

•31/05/2023, 17:10

Sentença

•25/05/2023, 16:21

Sentença

•23/05/2023, 21:04

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:08

Decisão

•06/12/2022, 14:14

Decisão

•06/12/2022, 14:09

Decisão

•23/06/2022, 12:28

Decisão

•22/06/2022, 19:16

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 19:54

Decisão

•02/03/2022, 17:12

Decisão

•02/03/2022, 17:11

Decisão

•25/02/2022, 22:54

Despacho

•14/01/2022, 09:54

Despacho

•13/01/2022, 20:29

Despacho

•11/11/2021, 15:40

Despacho

•11/11/2021, 13:58

Decisão

•10/11/2021, 14:58

Decisão

•10/11/2021, 14:34

Despacho

•18/10/2021, 12:59

Despacho

•18/10/2021, 12:05

Decisão

•29/09/2021, 06:51

Outros Documentos

•29/09/2021, 06:47

Outros Documentos

•29/09/2021, 06:47

Decisão

•28/09/2021, 20:03

Decisão

•27/09/2021, 17:52

Outros Documentos

•27/09/2021, 17:50

Decisão

•24/09/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 19:47

Decisão

•13/09/2021, 18:42

Despacho

•31/08/2021, 19:54

Despacho

•25/08/2021, 15:52

Outros Documentos

•03/08/2021, 13:16

Outros Documentos

•03/08/2021, 13:16

Despacho

•30/06/2021, 21:29

Decisão

•29/06/2021, 17:59

Outros Documentos

•29/06/2021, 17:58

Decisão

•28/06/2021, 21:46

Despacho

•29/04/2021, 18:27

Despacho

•29/04/2021, 17:32

Despacho

•01/02/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 09:46