Execução Fiscal 5001348-96.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INOX-PLAN COMERCIAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

WEYZER PILOTTI FERREIRA

OAB/SP 322102·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 12:20

Por decisão judicial

20/04/2022, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOX-PLAN COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WEYZER PILOTTI FERREIRA - SP322102 D E S P A C H O Considerando a informação de adesão a parcelamento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001348-96.2021.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a suspensão da execução fiscal, enquanto viger o parcelamento informado, uma vez que suspensa a exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, art. 151, VI). Caberá à parte exequente promover o desarquivamento dos autos, no caso de rescisão do parcelamento; informará, ainda, o juízo acerca da quitação do débito, sem prejuízo de idêntico ônus ao executado. Intime(m)-se. Após, ao arquivo com baixa sobrestado. São Carlos, data registrada no sistema.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:05

Mero expediente

09/03/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 01:05

Expedida/certificada

01/10/2021, 10:30

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:22

Mero expediente

08/06/2021, 07:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 23:19

Recebimento

07/06/2021, 12:37

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 12:37

Todas as movimentações(17)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 12:20

Por decisão judicial

20/04/2022, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•29/03/2022, 00:00

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOX-PLAN COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WEYZER PILOTTI FERREIRA - SP322102 D E S P A C H O Considerando a informação de adesão a parcelamento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001348-96.2021.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a suspensão da execução fiscal, enquanto viger o parcelamento informado, uma vez que suspensa a exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, art. 151, VI). Caberá à parte exequente promover o desarquivamento dos autos, no caso de rescisão do parcelamento; informará, ainda, o juízo acerca da quitação do débito, sem prejuízo de idêntico ônus ao executado. Intime(m)-se. Após, ao arquivo com baixa sobrestado. São Carlos, data registrada no sistema.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:05

Mero expediente

09/03/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 01:05

Expedida/certificada

01/10/2021, 10:30

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:22

Mero expediente

08/06/2021, 07:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 23:19

Recebimento

07/06/2021, 12:37

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 12:37

Recebimento

02/06/2021, 15:05

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 15:05