Execução Fiscal 0021752-65.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.269.158,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB/SP 342861·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DEMES BRITO

OAB/SP 278179·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

OAB/SP 80307·CPF·Representa: Réu

VITOR TUNUSSI VERDUGO

OAB/SP 424168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB/SP 342861·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DEMES BRITO

OAB/SP 278179·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

OAB/SP 80307·CPF·Representa: Réu

VITOR TUNUSSI VERDUGO

OAB/SP 424168·CPF·Representa: Réu

WESLEY DOS SANTOS LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/08/2025, 19:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:49

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 17:08

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/08/2025, 19:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:49

05/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:49

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 05:23

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 05:22

Juntada de certidão

10/05/2023, 05:21

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Juntada de certidão

07/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:29

Proferida decisão interlocutória

22/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:19

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:17

Mandado devolvido cumprido

28/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2022, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:59

Juntada de comunicações

20/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A, MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO - SP80307 D E S P A C H O ID 121417072, ID 130729645, ID 150553616, ID 150554925, ID 150609809 e ID 171055718: considerando que a exequente discorda da redução do percentual de penhora de 5% para 1% do faturamento da executada e que tal valor, conforme jurisprudência pátria, não inviabiliza o exercício da atividade empresarial, nem há comprovação da empresa executada quanto ao prejuízo ora alegado, ônus do qual não se desincumbiu, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021752-65.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas INDEFIRO o pedido para a redução do percentual de penhora fixado no ID 70286769. INDEFIRO, outrossim, o pedido para abertura de prazo para oferecimento de embargos, uma vez que a executada já fora intimada para tanto, o que pode se denotar do certificado no ID 104100106. EXCLUA-SE o nome da Dra. Maria Odette Ferrari Pregnolatto, inscrita na OAB/SP sob nº 80.307, deste Processo Judicial eletrônico – PJe, conforme requerido pela executada. CERTIFIQUE-SE a oposição, ou não, de embargos a esta execução fiscal. Cumprido, dê-se vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:05

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 18:05

Mandado devolvido cumprido

13/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 08:30

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:06

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 07:09

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:18

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:16

Mandado devolvido cumprido

14/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2021, 17:48

Mandado devolvido cumprido

08/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 19:43

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:20

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 11:17

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 11:16

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:01

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:50

Juntada de certidão

28/09/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:36

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:49

Juntada de certidão

13/08/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 22:50

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:00

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2020, 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 11:13

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:50

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:40

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:58

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:46

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2020, 12:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:48

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:19

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2020

06/02/2020, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

17/01/2020, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/01/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2019, 15:17

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2019, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050011300

06/05/2019, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1279/1282

16/04/2019, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

08/04/2019, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050001922

11/02/2019, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

13/12/2018, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050018382

12/06/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050007052

20/02/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 07:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MUDOU-SE

02/02/2017, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

09/01/2017, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2016, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

29/11/2016, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 16:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2016, 15:50

Despacho

•15/08/2023, 15:41

Comunicações

•29/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 05:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 05:22

Despacho

•17/04/2023, 13:59

Despacho

•22/11/2022, 17:29

Despacho

•19/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:09

Despacho

•22/03/2022, 12:28

Comunicações

•20/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:10

Despacho

•13/01/2022, 18:00

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:49

Despacho

•15/08/2023, 15:41

Comunicações

•29/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 05:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 05:22

Despacho

•17/04/2023, 13:59

Despacho

•22/11/2022, 17:29

Despacho

•19/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:09

Despacho

•22/03/2022, 12:28

Comunicações

•20/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:10

Despacho

•13/01/2022, 18:00

Despacho

•17/08/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:17

Despacho

•27/01/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:16

Despacho

•25/09/2020, 11:36

Despacho

•29/07/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:59

Despacho

•26/06/2020, 11:13

Despacho

•24/06/2020, 17:50

Despacho

•27/03/2020, 10:09

Despacho

•11/02/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:17