Monitória 5003615-19.2017.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5003615-19.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:58

Execução frustrada

05/05/2026, 13:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:17

Mero expediente

14/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:53

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 REQUERIDO: FORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, TIAGO JOSE RANGEL, MATEUS JOSE RANGEL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: TIAGO JOSE RANGEL - SP261824 CERTIDÃO Juntada de consulta Sniper. São José dos Campos, 17 de março de 2026. Certidão - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003615-19.2017.4.03.6103

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 REQUERIDO: FORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, TIAGO JOSE RANGEL, MATEUS JOSE RANGEL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: TIAGO JOSE RANGEL - SP261824 CERTIDÃO Juntada de consulta Sniper. São José dos Campos, 17 de março de 2026. Certidão - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003615-19.2017.4.03.6103

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:49

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:21

Mero expediente

13/03/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:24

Mero expediente

20/02/2026, 15:20

Documentos

Certidão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REQUERIDO: FORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, TIAGO JOSE RANGEL, MATEUS JOSE RANGEL Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO JOSE RANGEL - SP261824 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003615-19.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. ID 291406002: Indefiro. Não é possível a exclusão do requerido do polo passivo, uma vez que não foi reconhecida sua ilegitimidade passiva, dado que execução foi extinta pelo pagamento. Caso venha a suportar algum ato constritivo em seus bens ou direitos, no presente feito, poderá noticiar ao Juízo para as providências cabíveis. Anote a Secretaria que a execução prossegue apenas contra FORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP e MATEUS JOSÉ RANGEL. ID 291316520: considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa (junho/2021 – ID 56021261), defiro o pedido de realização de novas pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, que dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens, a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre. Se porventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o(s) executado(s) deverá(ão) ser(em) intimado(s) na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REQUERIDO: FORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, TIAGO JOSE RANGEL, MATEUS JOSE RANGEL Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO JOSE RANGEL - SP261824 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003615-19.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, que condenou a CEF ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o montante excluído da dívida, em favor do embargante, O exequente apresentou cálculo no valor de R$ 85.780,50 (ID 229368795). A CEF alega excesso de execução, apresentando o valor de R$ 34.981,37 (ID 244628682). Deferido o levantamento do valor incontroverso, o processo foi remetido para Contadoria Judicial, que apresentou dois cálculos, considerando a divergência entre as partes quanto a data referência da dívida inadimplida excluída da responsabilidade do exequente, base de cálculo dos honorários de sucumbência devidos pela CEF. Foi dada vista às partes, que se manifestaram. É a síntese do necessário. DECIDO. A sentença que julgou os embargos monitórios afastou a responsabilidade do embargante TIAGO JOSÉ RANGEL em relação aos débitos materializados nos contratos de nº 253496734000039870; 3496003000020622 e 3496197000020622 e condenou a CEF ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o montante excluído da dívida, bem como o embargante, também em 10% sobre o valor remanescente da dívida, em favor dos patronos da CEF. O exequente alega que o valor executado foi calculado com base no valor atualizado dos contratos excluídos trazido pela própria CEF no ID 186949567. A CEF sustenta que atualizou o valor dos contratos excluídos, com base na data de distribuição da ação (08/12/2017), que totalizou R$ 349.813,68, apurando o valor correspondente a 10%, que resultou em R$ 34.981,37. A Contadoria Judicial elaborou dois cálculos, considerando que a sentença não fixou a data de referência dos contratos excluídos do montante inadimplido. Um deles, com base nos parâmetros do exequente (valor dos contratos atualizados pela própria CEF – ID 186949567); e o outro, correspondente à data da posição da dívida que instruiu a ação, atualizados desde 06.11.2017, até 02/2022. Com efeito, a forma de cálculo apresentada pela CEF está correta, cujos contratos excluídos da dívida foram atualizados pelos indexadores adotados para as ações condenatórias em geral (IPCA-E) desde a data da propositura da ação (06.11.2017) – ID 257550798. Em face do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento da sentença, fixando o valor da execução em R$ 35.120,99 (trinta e cinco mil, cento e vinte reais e noventa e nove centavos), atualizado até 02/2022, condenando o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor efetivamente devido e o valor por ele pretendido. Expeça-se alvará de levantamento em favor de TIAGO JOSÉ RANGEL, referente à diferença entre o valor levantado (R$ 34.981,37) e o valor considerado correto (R$ 35.120,99) e do saldo remanescente (ID 244628687), em favor da CEF. Juntadas as vias liquidadas dos alvarás e, nada mais requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: FORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, TIAGO JOSE RANGEL, MATEUS JOSE RANGEL Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO JOSE RANGEL - SP261824 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003615-19.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP e MATEUS JOSE RANGEL e de TIAGO JOSÉ RANGEL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Com relação aos executados FORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP e MATEUS JOSE RANGEL, considerando que não houve o devido pagamento, defiro o pedido de realização de pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, que dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens, a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre. Se porventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o(s) executado(s) deverá(ão) ser(em) intimado(s) na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Com relação à execução de honorários promovida por TIAGO JOSÉ RANGEL, intime-se para que este se manifeste sobre o pedido de compensação formulado pela CEF. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/06/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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