Execução Fiscal 0005788-41.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005788-41.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/02/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA LANFREDI LTDA - ME, WILSON LANFREDI, JOSE CROTI Advogado do(a) EXECUTADO: ERASTO PAGGIOLI ROSSI - SP389156 D E S P A C H O Petição ID nº 347735962: Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento no Eg. TRF da 3ª Região, e não havendo informação da atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso, prossiga-se com o presente feito. Assim, tornem os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005788-41.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:01

Mero expediente

09/12/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 12:31

Execução frustrada

06/11/2024, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA LANFREDI LTDA - ME, WILSON LANFREDI, JOSE CROTI Advogado do(a) EXECUTADO: ERASTO PAGGIOLI ROSSI - SP389156 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 338727209: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005788-41.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pela Exequente para inclusão de LUCAS BERGANTON, CPF nº 279.902.638-90 - sócio/administrador da executada, no polo passivo da presente execução e posterior citação. Considerando que a Exequente tão somente informa que “A pessoa física LUCAS BERGANTON, CPF nº 279.902.638-90, foi incluída na CDA que instrui a presente execução fiscal por figurar como sócia-administradora da pessoa jurídica executada na época da sua dissolução irregular, com fundamento no art. 20-D, inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que trata do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), e no art. 135, III, do Código Tributário Nacional”, sem juntar aos autos qualquer documento demonstrando que o respectivo procedimento administrativo foi corretamente realizado, não tendo demonstrado, ademais, ter promovido a retificação da CDA com a indicação do sócio como corresponsável, a inclusão do nome do mesmo no no polo passivo da lide é indevida. Assim, indefiro o pedido formulado, sem prejuízo de nova apreciação caso comprovado pela Exequente as providências adotadas administrativamente. 2. Tornem os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conforme determinado no despacho ID nº 250642037. Intime-se.

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 15:57

Mero expediente

09/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 18:38

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: Nome: TRANSPORTADORA LANFREDI LTDA - ME Endereço: 15 DE MAIO, 118, CENTRO, MONTE ALTO - SP - CEP: 15910-000 Nome: WILSON LANFREDI Endereço: Rua Tenente Mendes Junior, 349, Jd. Paraiso, MONTE ALTO - SP - CEP: 15910-000 Nome: JOSE CROTI Endereço: RUA ANTÔNIO PRADO, 477, 100 ANDAR, CENTRO, MONTE ALTO - SP - CEP: 15910-000 Valor da causa: R$ 2.358.138,58 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: TRANSPORTADORA LANFREDI LTDA - ME Endereço: 15 DE MAIO, 118, CENTRO, MONTE ALTO - SP - CEP: 15910-000 Nome: WILSON LANFREDI Endereço: Rua Tenente Mendes Junior, 349, Jd. Paraiso, MONTE ALTO - SP - CEP: 15910-000 Nome: JOSE CROTI Endereço: RUA ANTÔNIO PRADO, 477, 10º ANDAR, CENTRO, MONTE ALTO - SP - CEP: 15910-000. DESPACHO/TERMO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA 1. ID nº 48311165: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005788-41.2016.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e, pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, fica penhorado o seguinte bem: ILASA BOTE ANO 1994, INCRIÇÃO 4050149648, INSCRITA EM 04/05/1996 NA CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (CFTP), LOCALIZADA NA CIDADE DE BARRA BONITA, para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$ 2.358.138,58 (ID nº 47679446) atualizado para 23/03/21. 2. Encaminhe-se cópia deste deste despacho, que servirá de ofício, à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (CFTP), Av. Pedro Ometo, 804, Jardim Campos Salles, em Barra Bonita-SP, para que proceda às devidas anotações quanto ao registro da penhora realizada, nos termos do item 1 deste despacho. 3. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o representante legal da empresa executada e coexecutado, JOSÉ CROTI, CPF: 070.529.018-20, com endereço na Rua Antônio Prado, nº 477, 10º andar, Centro, Monte Alto-SP que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 3.1 Fica intimada a executada Transportadora Lanfredi Ltda Me, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, da presente penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo legal. 4. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de BARRA BONITA-SE, visando: 4.1 Constatação e Avaliação do bem ora penhorado; 5. Encaminhe-se cópia destes despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de MONTE ALTO-SP, visando: 5.1 Intimação do(s) executado(s), nos endereços acima indicados ou em outro lugar onde for localizado da penhora efetuada no item 1 deste despacho; 5.2 Intimação de JOSÉ CROTI, CPF: 070.529.018-20, com endereço na Rua Antônio Prado, nº 477, 10º andar, Centro, Monte Alto-SP de sua nomeação como depositário do bem ora penhorado, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 5.3 Intimação dos executados de dispõe do prazo de 30 dias a contar da intimação da penhora para, querendo, opor embargos à execução; 6. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio dos seguintes links com validade de 180 (cento e oitenta) dias. a) acesso integral aos autos: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/N4E0B8C7D9 7. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e intime-se.

29/11/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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