Procedimento Comum Cível 5008073-77.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008073-77.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 13:49

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640, RICARDO PADILHA SALDANHA - SP342088 D E S P A C H O Vista à União Federal sobre o pagamento pela parte executada. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 14 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008073-77.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:17

Mero expediente

16/11/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:44

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640, RICARDO PADILHA SALDANHA - SP342088 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008073-77.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora, na pessoa da ilustre defesa, para que promova o pagamento do valor exeqüendo, referente a execução de honorários advocatícios, no importe de R$ 595,07, para agosto/2022, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. Saliento que a parte poderá fazer depósito judicial ou recolher diretamente em guia GRU, conforme orientações no link https://sapiens.agu.gov.br/honorarios. No caso de depósito judicial, oficie-se à CEF para que os depósitos sejam convertidos em renda da União. Após, em termos, ao arquivem-se os autos. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 15 de março de 2023.

16/03/2023, 00:00

Mero expediente

15/03/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS Advogados do(a) AUTOR: RICARDO PADILHA SALDANHA - SP342088, LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640 REU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Requeiram as partes o que for de seu interesse. No silêncio, ao arquivo. Int. Ribeirão Preto, 2 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008073-77.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS Advogados do(a) AUTOR: RICARDO PADILHA SALDANHA - SP342088, LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640 REU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS S E N T E N Ç A SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS ajuizou a presente demanda, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e da AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, requerendo a concessão de provimento jurisdicional determinando que as REQUERIDAS se abstenham de qualquer restrição, exigência ou penalidade às associadas da parte autora, penalidades estas que poderiam ocorrer no caso de possíveis descumprimentos das metas individuais agregadas estabelecidas para (2019/2020), consoante as novas regras que foram implementadas pela ANP em 25/09/2020, através do Despacho ANP 797/2020. Juntou documentos. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido, ensejando a interposição de agravo de instrumento. A autora aditou a inicial, pugnando pelo deferimento da suspensão da meta anual aos seus associados, bem como pugnou pela reconsideração da decisão. Citadas, as rés apresentaram contestação. Veio aos autos manifestação da autora, desistindo da ação e pugnando pela extinção do processo sem o exame do mérito, ante a perda do objeto. Cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento não conhecendo do mesmo foi acostada aos autos. Intimadas as rés, ambas se manifestaram acerca do pedido de desistência, alegando a necessidade de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e pugnando pela condenação em verba honorária. Intimada, a autora concordou com os pleitos das rés e manifestou renúncia expressa à pretensão formulada na ação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008073-77.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Ante o exposto, tendo em vista a expressa renúncia à pretensão formulada na ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, bem como, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser rateado entre os réus. P. I. RIBEIRÃO PRETO, 13 de maio de 2022.

08/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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