Execução Fiscal 5000872-88.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.083,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

CAMILA TAKEDA FREZATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTA REGINA SATTO VILELA

OAB/SP 106318·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA MELO CASTRO

OAB/SP 127657·CPF·Representa: Autor

JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO

OAB/SP 208395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 19:59

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Todas as movimentações(150)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:51

Decisão

•04/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 19:59

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 11:55

Mandado devolvido cumprido

10/04/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de certidão

18/01/2024, 15:03

Mandado devolvido cumprido

18/01/2024, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 22:59

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 21:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/09/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:51

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MELO CASTRO - SP127657 EXECUTADO: CAMILA TAKEDA FREZATTI D E S P A C H O ID 54923940: expeça-se nova carta precatória, a ser encaminhada com as custas de IDs 54923939 e 55043341. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000872-88.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva indefiro o pedido de devolução do valor recolhido equivocadamente, o qual deverá ser realizado diretamente no Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista que a guia referida não pertence à Justiça Federal (ID 48528661, fls. 32-33). Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:10

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:43

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:09

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:08

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:14

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:39

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2020, 16:36

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:19

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 15:00

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:59

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 20:22

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:11

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:11

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 04:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 15:45

Juntada de certidão

18/05/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:59

Juntada de certidão

28/01/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:26

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 14:04

Juntada de certidão

16/01/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 12:55

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:03

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:02

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:32

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 11:52

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:18

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

03/09/2019, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 10:19

Juntada de certidão

03/09/2019, 10:10

Juntada de Carta de citação

01/08/2019, 15:38

Expedição de Carta de citação.

07/03/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 14:44

Conclusos para despacho

02/10/2018, 09:32

Expedição de Certidão

21/09/2018, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 09:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 11:46

Decisão

•30/08/2025, 19:59

Decisão

•28/04/2025, 13:55

Decisão

•12/04/2025, 16:57

Despacho

•03/10/2024, 10:20

Despacho

•18/06/2024, 18:19

Despacho

•02/04/2024, 18:51

Despacho

•05/03/2024, 12:51

Despacho

•04/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:56

Decisão

•28/11/2023, 18:41

Despacho

•19/05/2023, 09:48

Despacho

•16/12/2022, 22:59

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/05/2026, 13:51

Decisão

•04/11/2025, 17:51

Decisão

•30/08/2025, 19:59

Decisão

•28/04/2025, 13:55

Decisão

•12/04/2025, 16:57

Despacho

•03/10/2024, 10:20

Despacho

•18/06/2024, 18:19

Despacho

•02/04/2024, 18:51

Despacho

•05/03/2024, 12:51

Despacho

•04/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:56

Decisão

•28/11/2023, 18:41

Despacho

•19/05/2023, 09:48

Despacho

•16/12/2022, 22:59

Despacho

•01/06/2022, 09:07

Despacho

•14/01/2022, 10:10

Despacho

•25/05/2021, 10:15

Despacho

•13/01/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:00

Despacho

•20/05/2020, 15:45

Despacho

•16/05/2020, 13:41

Despacho

•17/01/2020, 14:04

Despacho

•16/01/2020, 11:52

Despacho

•15/10/2019, 14:55

Despacho

•09/11/2018, 14:44