Execução de Título Extrajudicial 5000203-13.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000203-13.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:38

Trânsito em julgado

14/06/2023, 14:35

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA - MS7233 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000203-13.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada na certidão positiva de débito que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação pela parte executada. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a obrigação foi satisfeita, é de rigor a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução de título extrajudicial. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente demonstrou-se satisfeita com o cumprimento da obrigação. Custas ex lege. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Pedro Henrique Magalhães Lima Juiz Federal Substituto

06/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 15:52

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, fica a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para, no mesmo prazo, justificar o ajuizamento da ação, à luz do art. 8º, caput, da Lei 12.514/2011. Corumbá/MS, 26 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000203-13.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

29/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 16:23

Recebimento

09/03/2022, 11:22

Distribuição (sorteio)

09/03/2022, 11:22

Documentos

•06/02/2023, 00:00