Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/07/2023, 11:52Transitado em Julgado em 07/07/2023
21/07/2023, 11:51Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 12:11Recurso Especial não admitido
28/06/2023, 20:58Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2023, 14:22Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
05/05/2023, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 00:09Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 14:16Juntada de certidão
12/04/2023, 14:15Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
11/04/2023, 12:05Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2023, 01:18Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:14Publicado Acórdão em 14/02/2023.
14/02/2023, 00:12