Execução Fiscal 5003264-18.2020.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5003264-18.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 17:38

Trânsito em julgado

01/07/2022, 17:37

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: FERNANDA NOVO MIANTE COTRIN SENTENÇA - TIPO B Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003264-18.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Vistos em inspeção. Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Comunique-se a extinção ao NUAR. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 20 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2022, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 18:42

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: FERNANDA NOVO MIANTE COTRIN D E S P A C H O A exequente requereu suspensão da presente execução fiscal em vista da adesão da parte executada ao parcelamento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003264-18.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO sobrestado, onde permanecerão aguardando provocação da exequente sobre notícia de adimplemento total ou eventual rescisão do acordo. INTIMEM-SE. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:41

Convenção das Partes

25/03/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:18

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: FERNANDA NOVO MIANTE COTRIN D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003264-18.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada por Conselho Profissional e com determinação para expedição de carta precatória. A Meta Prioritária CNJ nº 10/2010 objetiva: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”. De outra sorte, a Resolução nº 153/2012 do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais. Assim, considerando que as cartas precatórias dirigidas às unidades judiciais do Estado de São Paulo, devem ser obrigatoriamente protocoladas por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/11, e, em homenagem aos princípios da economia e cooperação processual, objetivando imprimir celeridade na tramitação do feito, determino a intimação do Conselho Profissional, para que providencie no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: i) o prévio recolhimento das custas judiciais e de diligência do Sr. Oficial de Justiça Estadual. Saliento que o valor das custas deverá abranger TODAS as diligências a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça Estadual, ou seja, para cada ato a ser praticado (citação, intimação, penhora, etc.) e para cada um dos endereços a serem diligenciados. ii) o download das peças obrigatórias para instrução e distribuição da Carta Precatória, diretamente no Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado, de forma eletrônica; iii) comunicar o Juízo Deprecante, por petição nos autos, informando o número da Carta Precatória e o Juízo Deprecado. Ressalto que eventuais intimações deverão ser realizadas em nome do(s) advogado(s) das partes, nos termos do §2º do art. 261 do CPC. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

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