Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058, MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogados do(a)
EXECUTADO: LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219, PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100 Intime-se a parte Impetrante/Impetrada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestar-se a respeito dos embargos declaratórios. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura no sistema.
18/12/2023, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2023, 15:27
Mero expediente
14/12/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 16:04
Petição (Embargos de declaração)
10/11/2023, 08:25
Publicação
06/11/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058, MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 D E C I S Ã O Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo nos IDs 57255113 e 279919951 foram efetuados com base nos critérios jurídicos corretos e aplicáveis à espécie, definidos no título executivo com trânsito em julgado. Quanto à discordância da parte executada (ID 286387440), tratando-se de cálculo aritmético, nada havendo nos autos no sentido de infirmar os critérios e os resultados contábeis a que chegou o perito do Juízo em sede de liquidação de sentença,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a respectiva impugnação. Quanto à discussão trazida pela executada de que parcela dos valores, considerados nos cálculos, não apresentam comprovação nos autos, entendo que todas as questões anteriores ao aperfeiçoamento da coisa julgada material devem ser alegadas pelas partes até o trânsito em julgado, ficando automaticamente repelidas no caso de omissão, conforme art. 508 do CPC, sendo que os cálculos pela contadoria do juízos foram feitos com bases nos documentos colacionados nos autos.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (IDs 57255113 e 279919951), no montante de R$ 1.055.973,13 para 10/2020. Considerando a sucumbência mínima da parte exequente, condeno a parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro nos patamares mínimos do art. 85, §3º, do CPC, observando a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente sucessivamente conforme art. 85, §5º, do CPC, sobre a diferença entre o valor que efetivamente foi reconhecido e o valor apresentado por ela no ID 44476903. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.
31/10/2023, 00:00
Expedida/certificada
30/10/2023, 11:07
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023, 15:40
Conclusão (para decisão)
09/08/2023, 19:19
Publicação
24/04/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica disponibilizado e publicado, bem como intimadas as partes, relativamente ao Ato Ordinatório que segue abaixo transcrito: "intimar as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados ou esclarecimentos prestados pela contadoria judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias". São Paulo, data da assinatura no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100
20/04/2023, 00:00
Expedida/certificada
19/04/2023, 17:29
Mero expediente
13/03/2023, 21:18
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2022, 15:05
Recebimento
11/11/2022, 14:57
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 20:48
Publicação
18/04/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista ao Município de São Paulo sobre a manifestação da parte exequente no id 184699520. SãO PAULO, 28 de março de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
29/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
28/03/2022, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente sobre a alegação do Município de São Paulo no sentido de que não há comprovação nos autos de valores que supostamente deveriam ser repetidos e que, por isso, não foram incluídos nos cálculos da parte devedora, conforme petição id 58384421. Int. SãO PAULO, 23 de novembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
26/11/2021, 00:00
Mero expediente
23/11/2021, 16:25
Conclusão (para despacho)
23/11/2021, 14:37
Publicação
07/07/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica disponibilizado e publicado, bem como intimadas as partes, relativamente ao Ato Ordinatório que segue abaixo transcrito: "intimar as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados ou esclarecimentos prestados pela contadoria judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias". São Paulo, data da assinatura no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100
06/07/2021, 00:00
Expedida/certificada
05/07/2021, 19:27
Publicação
05/03/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO BORGES - SP257484 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação apresentada pela executada no id 44476902, conforme despacho id 41217967. SãO PAULO, 2 de março de 2021.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020739-56.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
04/03/2021, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)