Procedimento Comum Cível 5010445-87.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.243,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANA ANDREIA FERREIRA

OAB/SP 423171·CPF·Representa: Autor

JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS

CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(152)

THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2026, 13:21

Juntada de informação

11/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 21:07

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2026, 13:21

Juntada de informação

11/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:47

Sentença

•23/09/2025, 11:16

17/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 21:07

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:59

Proferida decisão interlocutória

21/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:07

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 23:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

08/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:08

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de réplica

01/02/2022, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THOMAZINE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AUTOR: LILIANA ANDREIA FERREIRA - SP423171 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da contestação aos autos. Campinas, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010445-87.2020.4.03.6105

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:07

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 13:56

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 13:42

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:30

Juntada de certidão

01/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:54

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:54

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/09/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 15:23

Sentença

•19/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:49

Despacho

•19/03/2025, 15:23

Despacho

•18/03/2025, 16:22

Decisão

•21/11/2024, 16:51

Despacho

•10/06/2024, 23:24

Despacho

•10/06/2024, 23:24

Despacho

•18/12/2023, 09:47

Despacho

•16/12/2022, 10:10

Despacho

•15/12/2022, 15:27

Sentença

•13/07/2022, 13:05

Sentença

•10/06/2022, 17:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:47

Sentença

•23/09/2025, 11:16

Sentença

•19/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:49

Despacho

•19/03/2025, 15:23

Despacho

•18/03/2025, 16:22

Decisão

•21/11/2024, 16:51

Despacho

•10/06/2024, 23:24

Despacho

•10/06/2024, 23:24

Despacho

•18/12/2023, 09:47

Despacho

•16/12/2022, 10:10

Despacho

•15/12/2022, 15:27

Sentença

•13/07/2022, 13:05

Sentença

•10/06/2022, 17:16

Sentença

•10/06/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:14

Despacho

•20/04/2021, 14:30