Embargos à Execução 0009104-49.2008.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0009104-49.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: LOURDES APARECIDA DA SILVA, ERCIO PEREIRA DE MORAIS, REGINA ELENA MONTEIRO, LEOPOLDINA BERGEL, CATIA DE SOUZA TOESCA ARRUDA, HIROMI WADA NAMBU, RUBIA HELENA CAMARGO, DIVA FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CORDEIRO DE MIRANDA, LIGIA ABDALLAH ADVOGADO do(a) REU: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A ADVOGADO do(a) REU: MARCELLO MACEDO REBLIN - SC6435 DESPACHO 1) Dê-se ciência à(o)(s) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento: a) junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região, nos casos das contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181; ou b) junto ao Banco do Brasil, para as contas judiciais iniciadas com todos os outros números. Deverá dirigir-se à agência bancária, proceder ao levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. 2) Na hipótese de o pagamento ter sido realizado à ordem deste Juízo, deverá a parte interessada informar acerca da destinação, se já determinada pelo Juízo, fornecendo os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento. 3) Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4) No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009104-49.2008.4.03.6100

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:07

Mero expediente

29/04/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: LOURDES APARECIDA DA SILVA, ERCIO PEREIRA DE MORAIS, REGINA ELENA MONTEIRO, LEOPOLDINA BERGEL, CATIA DE SOUZA TOESCA ARRUDA, HIROMI WADA NAMBU, RUBIA HELENA CAMARGO, DIVA FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CORDEIRO DE MIRANDA, LIGIA ABDALLAH ADVOGADO do(a) REU: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A ADVOGADO do(a) REU: MARCELLO MACEDO REBLIN - SC6435 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009104-49.2008.4.03.6100

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 22:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 22:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 22:40

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A REU: LOURDES APARECIDA DA SILVA, ERCIO PEREIRA DE MORAIS, REGINA ELENA MONTEIRO, LEOPOLDINA BERGEL, CATIA DE SOUZA TOESCA ARRUDA, HIROMI WADA NAMBU, RUBIA HELENA CAMARGO, DIVA FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CORDEIRO DE MIRANDA, LIGIA ABDALLAH DESPACHO 1) Dê-se ciência à(o)(s) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento: a) junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região, nos casos das contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181; ou b) junto ao Banco do Brasil, para as contas judiciais iniciadas com todos os outros números. Deverá dirigir-se à agência bancária, proceder ao levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. 2) Na hipótese do pagamento ter sido realizado à ordem deste Juízo, deverá a parte interessada informar acerca da destinação, se já determinada pelo Juízo, fornecendo os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento. 3) Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4) No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009104-49.2008.4.03.6100

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:29

Mero expediente

15/08/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: LOURDES APARECIDA DA SILVA, ERCIO PEREIRA DE MORAIS, REGINA ELENA MONTEIRO, LEOPOLDINA BERGEL, CATIA DE SOUZA TOESCA ARRUDA, HIROMI WADA NAMBU, RUBIA HELENA CAMARGO, DIVA FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CORDEIRO DE MIRANDA, LIGIA ABDALLAH Advogado do(a) REU: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A D E C I S Ã O Em face da concordância das partes ID 307369396, 307700472, homologo os cálculos da contadoria do Juízo ID 307126689, 307128321, para que produzam seus efeitos. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução. Isto é, o nome dos beneficiários e seus CPFs ou CNPJ; os valores individualizados por autor; se ativo ou inativo e órgão a que esteja vinculado; valor do PSS e o número de meses referente ao RRA, se houver, em se tratando de servidor público; data da conta homologada; trânsito em julgado da fase de conhecimento; data do trânsito em julgado dos embargos à execução/homologação da conta; o nome do patrono, OAB e CPF que constará nos ofícios, bem como do beneficiário dos honorários sucumbenciais; se houver destaque de honorários contratuais, deve informar o valor em Reais e devido por cada exequente e em nome de quem deverá ser efetuado o destaque. Em se tratando de ofício requisitório complementar, informe também a data da conta originária; o valor do crédito exequendo originário. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao CEDIS para retificação das partes e assunto destes autos. Intimem-se. SÃO PAULO, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009104-49.2008.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: LOURDES APARECIDA DA SILVA, ERCIO PEREIRA DE MORAIS, REGINA ELENA MONTEIRO, LEOPOLDINA BERGEL, CATIA DE SOUZA TOESCA ARRUDA, HIROMI WADA NAMBU, RUBIA HELENA CAMARGO, DIVA FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CORDEIRO DE MIRANDA, LIGIA ABDALLAH Advogado do(a) REU: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009104-49.2008.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. Os embargados LOURDES APARECIDA DA SILVA e outros ingressaram com o pedido de prosseguimento do feito, com a remessa dos autos para contadoria judicial para adequar os cálculos acolhidos na sentença (fls. 565/567 dos autos físicos) aos critérios fixados no acórdão (ID. 41338088, fls. 12-26) que acolheu a apelação dos embargados (ID 45479443). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta elaborou os cálculos (ID 111484281, 111487976). Devolvidos para a Contadoria, foram os cálculos ratificados (ID 246972652). Intimadas, os embargados em sua petição ID 130026116 impugnaram os cálculos. União Federal concordou com os cálculos da contadoria, (ID 141886204). Petição dos embargados ID 249798756, impugnando os cálculos. Decorrido prazo da União Federal em 02/12/2022 sem manifestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Nos esclarecimentos prestados, noticiou o Auxiliar do Juízo ser indevida a incidência da taxa Selic sobre honorários advocatícios, o que está em conformidade com a jurisprudência já pacificada nas Cortes Superiores. Assim, elaborados os cálculos em consonância com o titulo judicial exequendo e nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, apurou o Auxiliar do Juízo excesso de execução nos cálculos do exequente, apurando o valor devido na mesma data da conta elaborada pelo exequente. Destaque-se, neste ponto, que, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos em consonância com o titulo judicial exequendo. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 178.270,10 em 22/09/2021 (ID 111484281, 111487976). Apresentem os embargados, nos autos principais, onde serão expedidos os ofícios requisitórios e-ou precatórios, as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução; o número de meses referente ao RRA; se ativo ou inativo; órgão a que está vinculado; o valor do PSS. Caso haja, destaque dos honorários contratuais, deve-se juntar o respectivo contrato e o valor em Reais e individualizado por exequente, e não em porcentagem. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao CEDIS para retificação das partes e assunto destes autos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

09/03/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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