Procedimento Comum Cível 5000581-44.2016.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000581-44.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 17:19

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARA SUELI ROSA MARTINS, M S R MARTINS - ME, CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS - SP147931 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000581-44.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. A parte exequente apresentou concordância. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARA SUELI ROSA MARTINS, M S R MARTINS - ME, CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS - SP147931 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000581-44.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. A parte exequente apresentou concordância. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 20:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARA SUELI ROSA MARTINS, M S R MARTINS - ME, CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS - SP147931 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000581-44.2016.4.03.6144 Intime-se a CEF a comprovar o levantamento dos valores a ela destinado (e seus consectários), no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Após, tornem conclusos. BARUERI, data lançada eletronicamente.

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARA SUELI ROSA MARTINS, M S R MARTINS - ME, CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS - SP147931 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000581-44.2016.4.03.6144 Intime-se a CEF a comprovar o levantamento dos valores a ela destinado (e seus consectários), no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Após, tornem conclusos. BARUERI, data lançada eletronicamente.

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARA SUELI ROSA MARTINS, M S R MARTINS - ME, CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS - SP147931 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000581-44.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de cumprimento de sentença de que são partes Mara Sueli Rosa Martins; MSR Martins ME e Carlos Rogério Rodrigues Santos (exequentes) e a Caixa Econômica Federal – CEF (executada). A presente ação restringe-se à execução de honorários advocatícios pelo advogado, Carlos Rogério Rodrigues Santos, OAB/SP nº 147.931, CPF 100.469.608-64. Os cálculos juntados pela Contadoria Judicial, devidos ao exequente são R$ 1.317,31 (ID 46751623). O exequente, Carlos Rogério Rodrigues Santos, concordou com os cálculos oficiais (ID 47379658). A parte executada assim se manifesta (ID 47447466) para: (...) informar que concorda com os cálculos da Contadoria de ID 46751623, no importe de R$ 1.317,31 (mil, trezentos e dezessete reais e trinta e um centavos). Desta feita, considerando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetuou o depósito no importe de R$ 1.699,34 (Hum mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), requer a expedição de alvará do valor caracterizado com excesso de execução (R$382,03 -Trezentos e oitenta e dois reais e três centavos), devendo ser expedida uma guia em nome do advogado ARNOR SERAFIM JUNIOR – OAB/SP 79.797 e CPF 033.151.208-46. (...) Ao final, a parte executada requer: (...) Por oportuno, considerando o excesso de execução, requer a condenação da Impugnada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios deste decorrente, com demais cominações legais (artigo 85, § 1º do CPC). Diante da expressa concordância das partes com os cálculos da Contadoria Judicial, HOMOLOGO os valores apresentados no laudo de ID 46751623. Assim, para que parte do valor depositado (ID 4744771) de R$ 1.699,34, possa ser liberado ao exequente, Carlos Rogério Rodrigues Santos, OAB/SP nº 147.931 e CPF 100.469.608-64, na quantia de R$ 1.317,31, o exequente deverá fornecer dados de conta corrente bancária de sua titularidade, no prazo de 10 dias, para que a transferência possa ser efetuada. Quanto ao saldo em favor da executada AUTORIZO a CEF a apropriar-se do valor de R$ 382,03 depositado nos autos, servido essa decisão de ofício à agência 1969 para cumprimento. Considerada a procedência da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, ora fixados em 10% da diferença entre o montante apontado como devido na inicial, e aquele declarado como devido pelo Juízo, conforme combinação do artigos 85, § § 1º e 2º, ambos do CPC. Sua exigibilidade, contudo, restará suspensa enquanto perdurarem as razões que ensejaram o deferimento da assistência judiciária gratuita. Pautado nos princípios da eficiência e celeridade processual, confiro prazo de 15 dias, para que a exequente indique a conta bancária, de sua própria titularidade, para a qual os valores deverão ser destinados. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal, agência 1969, proceda à transferência dos valores depositados em conta vinculada ao presente processo (conta 1969.005.86422036-0) à conta indicada. Cópia deste despacho, acompanhada das informações bancárias da exequente, servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal. Com a resposta acerca do efetivo cumprimento do quanto acima determinado, intimem-se as partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Então, em nada mais sendo efetivamente requerido no prazo comum de 10 dias, tornem o feito concluso para sentença de extinção. Int. Barueri, data da assinatura eletronica.

01/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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