Procedimento Comum Cível 5023363-75.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5023363-75.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 14:22

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:21

Publicação

24/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABEL SALDANHA MARTINS SOARES Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO - SP270163, RENATO GERONYMO - SP286733 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 5.090. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EFEITO “EX NUNC”. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023363-75.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação revisional ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, visando obter ordem judicial para substituição da TR pelo INPC ou, alternativamente, pelo IPCA-E para fins de dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS prevista no artigo 2º da Lei 8.036/90. Os autos estavam aguardando o julgamento da ADI 5.090. Considerando que a ação restou julgada em 12/06/2024, com trânsito em julgado da decisão em 15/04/2025, a parte autora restou intimada acerca do interesse processual, quedando-se inerte. É a síntese do necessário. Decido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorário, tendo em vista que não ocorreu formação da lide. Desse modo: Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. SãO PAULO, 17 de junho de 2025. dcj

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:31

Ausência das condições da ação

17/06/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABEL SALDANHA MARTINS SOARES Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO - SP270163, RENATO GERONYMO - SP286733 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 5.090. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EFEITO “EX NUNC”. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023363-75.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação revisional ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, visando obter ordem judicial para substituição da TR pelo INPC ou, alternativamente, pelo IPCA-E para fins de dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS prevista no artigo 2º da Lei 8.036/90. Os autos estavam aguardando o julgamento da ADI 5.090. Considerando que a ação restou julgada em 12/06/2024, com trânsito em julgado da decisão em 15/04/2025, intime-se a parte autora para manifestação, acerca do interesse no presente feito, no prazo de 05 dias. Desse modo: Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. Ausente manifestação da parte autora ou não havendo interesse processual, tornem os autos conclusos para julgamento, nos termos do artigo 485 do CPC. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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