Procedimento Comum Cível 0203277-47.1997.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0203277-47.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 13:43

Trânsito em julgado

03/07/2023, 14:26

Julgamento em Diligência

05/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:32

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INACIA GILDA DE AZEVEDO ANDRADE CURADOR: INA MARIA AZEVEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203277-47.1997.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extrato(s) de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, requereu a extinção e o arquivamento do feito (id. 271470036). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INACIA GILDA DE AZEVEDO ANDRADE CURADOR: INA MARIA AZEVEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, acerca de sua satisfação quanto aos créditos recebidos (id. 260782917 e id. 260782924). Após, retornem-me conclusos, para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203277-47.1997.4.03.6104

16/12/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INACIA GILDA DE AZEVEDO ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 57598595: informa a parte exequente que em virtude de sequelas do COVID-19, a autora foi submetida a processo de interdição, tendo sido nomeada curadora provisória sua filha, Iná Maria Azevedo de Andrade. Diante de tal fato, bem como de óbices para o levantamento do montante depositado, a parte exequente requer a transferência eletrônica dos valores depositados. Expedido ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões de Santos (processo nº 1020825-13.2020.8.26.0562), o Juízo Estadual encaminhou Certidão de Objeto e Pé do feito e cópia da decisão que nomeou Iná Maria Azevedo de Andrade curadora provisória de Inácia Gilda de Azevedo Andrade (ID 187036680 e ID 187036688). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista o instrumento de procuração juntado (ID 57598600), bem como o termo provisório de curatela (ID 187036688), dou por sanada a irregularidade da representação processual da parte autora, nos termos do artigo 76 do CPC. Regularizado o feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203277-47.1997.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o requerimento de transferência bancária dos valores depositados junto ao Banco do Brasil (ID 57552716 e ID 57552717), para crédito na conta corrente indicada pelo Dr. Flávio Sanino, tendo como beneficiária do crédito a Sra. Inacia Gilda de Azevedo Andrade (ID 57598595). Para tanto, deverá a parte exequente apresentar declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Oportunamente, providencie a CPE a anotação de que a autora Inácia Gilda de Azevedo Andrade, encontra-se incapacitada e, assim, representada por sua curadora provisória Iná Maria Azevedo de Andrade. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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