Procedimento Comum Cível 5016971-64.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016971-64.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Despachados, em inspeção. Ciência às partes da vinda dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram, sucessivamente, autor(a)(es) e réu, no prazo de 15 (quinze) dias para cada parte, o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, com a anotação de "Baixa Findo". Intimem-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016971-64.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:07

Mero expediente

22/06/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 13:21

Recebimento

02/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030-A, DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016971-64.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido inicial. Sem contrarrazões, subiram os autos. Pela petição de Id. 159369741 as únicas advogadas constituídas pelo autor apresentaram renúncia ao mandato. Em 14/09/2021 foi intimada a parte autora para que regularizasse sua representação processual, nomeando novo patrono nos autos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 c.c. art. 111, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após variadas tentativas de intimação pessoal da parte por Oficial de Justiça, conforme certificado no documento de Id. 206075459, a parte não foi localizada e, não obstante comprovada a notificação de renúncia realizada por parte das advogadas, permaneceu inerte até a presente data. Diante da falta de regularização da representação processual da parte autora, ora recorrente, com fundamento no art. 76, § 2.°, inciso II, c.c. o art. 111, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso. Decorrido o prazo, baixem os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

29/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2021, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016971-64.2019.4.03.6183 Recebo a apelação interposta pela parte autora. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2021.

15/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2021, 11:11

Sem efeito suspensivo

11/02/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 14:29

Petição (Apelação)

04/02/2021, 18:10

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

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