Procedimento Comum Cível 0018647-96.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0018647-96.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS OCHOA PIAZZETA - RS50952-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição Id 425528597: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o cumprimento da determinação contida no ofício Id 341454689, para transferência eletrônica da quantia de R$ 160.496,77 (posicionada para 05/09/2007) para uma conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 2527, vinculada ao processo n. 0020607-20.2005.403.6182 (nº antigo: 2005.61.82.020607-5), à disposição do Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais. Comprovada a transferência, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais, dando-lhe ciência, conforme requerido pela União. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018647-96.1996.4.03.6100

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 18:22

Mero expediente

21/05/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 20:10

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS OCHOA PIAZZETA - RS50952 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: ID. 343326503 e documento anexo: ciência às partes, pelo prazo de quinze (15) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, 5 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018647-96.1996.4.03.6100

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:38

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS OCHOA PIAZZETA - RS50952 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 9 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018647-96.1996.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:15

Mero expediente

09/10/2024, 14:28

Mero expediente

09/10/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 312887552, Id 312887556, Id 312888522 e Id 312888527. Ficam as partes ciente(s) do(s) pagamento(s) do(s) Ofícios(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos. Informe a parte beneficiária os dados de conta bancária (banco/agência/conta/CPF ou CNPJ) de sua titularidade (ou de seu patrono, desde que lhe tenham sido outorgados expressamente poderes específicos para receber e dar quitação), para a transferência bancária, conforme disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil ou o indique o nome do advogado com poderes específicos para receber e dar quitação que deverá constar no alvará de levantamento. Sobre a retenção de imposto de renda sobre os rendimentos pagos mediante precatório ou requisição de pequeno valor, dispõe o art. 27, §1º da Lei nº 10833/2003 o seguinte: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Assim, cabe ao beneficiário informar nos autos (no caso de transferência eletrônica) ou declarar à instituição financeira responsável (no caso de alvará de levantamento) que os rendimentos são isentos ou não tributáveis ou, se for o caso, comprovar a sua condição de pessoa jurídica inscrita no SIMPLES. Não havendo manifestação nesse sentido, a instituição financeira depositária deverá efetuar a dedução da alíquota do Imposto de Renda. Tendo em vista a penhora no rosto dos autos (fls. 367- id 13518821 - pag. 231), oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 160.496,77, posicionado para 05/09/2007 da conta n. 1300124048935 (id 312887556) para uma conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 2527, vinculado ao processo n. 2005.61.82.020607-5, à disposição da 8ª Vara de Execuções Fiscais. No prazo de cinco dias, a parte executada deverá informar se há óbice ao levantamento do saldo remanescente na conta n. 1300124048935 (id 312887556), bem como o saldo das demais contas (Id 312887552, Id 312888522 e Id 312888527). Não havendo objeção da parte executada, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018647-96.1996.4.03.6100

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, PATRICIA CORTIZO CARDOSO - SP207571, SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936, AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0018647-96.1996.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 33093744: 1) Considerando que o Tribunal promove a atualização monetária dos precatórios e RPVs tributários e não tributários e observando a data base informada pelo juízo da execução, nos termos da Resolução 458/2017 CJF, expeçam-se os ofícios requisitórios, com observância dos valores históricos apontados pela Contadoria (id 38553072 – pág. 186/192), os quais foram acolhidos na decisão proferida nos embargos à execução n. 0002424-87.2004.403.611 (id 38553072 – pág. 194-195), sendo: a) ofício requisitório complementar, no valor de R$ 599.151,97, posicionado para 01/01/2003; b) ofício requisitório total, relativo aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 3.071,29, posicionado para 01/01/2003. 2) Tendo em vista que os pagamentos relativos ao ofício requisitório incontroverso foram estornados em virtude da Lei 13.463/2017 (id 25040398), expeçam-se novos ofícios de reinclusão. Os valores requisitados deverão ser colocados à disposição do Juízo, em razão do pedido de penhora no rosto dos autos (fls.367 – id 13518821 – pág. 231; 8ª Vara Execuções Fiscais, processo n. 0020607-20.2005.403.6182, valor R$ 160.496,77, em 05/09/2007). 3) A execução dos honorários sucumbenciais, devidos nos embargos à execução deverão seguir o disposto no art. 534 e 535 do CPC, devendo a parte exequente, inicialmente, providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito e requerer o quê de direito, nos próprios embargos à execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(192)