Execução Fiscal 0023090-88.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0023090-88.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: I MAIS 9 DESIGN MARKETING PROMOCIONAL E PUBLICIDADE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E S P A C H O 1 Nos termos das Resoluções PRES 275/2019, 142/2017 e 200/2018, a Secretaria gerou os metadados de autuação e promoveu a virtualização e a inserção dos documentos digitalizados neste PJE, preservados o número de autuação e registro dos autos físicos. 2 Considerando que, doravante, a tramitação do feito dar-se-á em meio eletrônico, remetam-se os autos físicos ao arquivo definitivo (BAIXA 133), procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. 3 Ficam as partes intimadas para exercerem o direito de conferência não onerosa dos documentos inseridos neste sistema PJe, em razão da virtualização dos autos. Poderão indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual. 4 Superada a fase de conferência, manifeste-se a exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023090-88.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(36)