Execução Fiscal 0002121-52.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0002121-52.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:30

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:13

Publicação

18/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: ABINER HENRIQUE BOCCATO FRANCO SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002121-52.2015.4.03.6144 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito retratado na(s) CDA(s) acostada(s) aos autos. O exequente noticia: (a) o pagamento das anuidades de 2012 e 2013; e (b) o cancelamento da dívida remanescente. Decido. Em conformidade com o pedido do exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução: (a) no tocante às anuidades de 2012 e 2013, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil; e (b) em relação à dívida remanescente, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios: (a) quanto às anuidades de 2012 e 2013, visto que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido; e (b) no tocante à dívida remanescente, porquanto a parte executada sequer compareceu aos autos representada por advogado. Custas recolhidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 11:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2022, 19:22

Por decisão judicial

04/08/2022, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: ABINER HENRIQUE BOCCATO FRANCO D E S P A C H O 1 Nos termos das Resoluções PRES 275/2019, 142/2017 e 200/2018, a Secretaria gerou os metadados de autuação e promoveu a virtualização e a inserção dos documentos digitalizados neste PJE, preservados o número de autuação e registro dos autos físicos. 2 Considerando que, doravante, a tramitação do feito dar-se-á em meio eletrônico, remetam-se os autos físicos ao arquivo definitivo (BAIXA 133), procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. 3 Ficam as partes intimadas para exercerem o direito de conferência não onerosa dos documentos inseridos neste sistema PJe, em razão da virtualização dos autos. Poderão indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual. 4 Superada a fase de conferência, manifeste-se a exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002121-52.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)