Execução Fiscal 0005391-07.2016.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0005391-07.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO SAO CAMILO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005391-07.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Defiro a suspensão do feito requerida pelo exequente em id 247727007, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, aguardando-se eventual provocação da parte interessada. Intime-se. SANTO ANDRé, 14 de abril de 2022.

19/04/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 13:44

Por decisão judicial

18/04/2022, 13:43

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:38

Mero expediente

18/04/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO SAO CAMILO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 D E S P A C H O Mantenho a decisão ID 170670079 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005391-07.2016.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:06

Mero expediente

25/03/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 09:36

Publicação

09/12/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO SAO CAMILO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005391-07.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo a inclusão no polo passivo do presente executivo fiscal de todas as empresas que tem vinculo com a executada, as quais pertencem ao mesmo grupo econômico, que figuram nos autos de recuperação judicial em tramite perante a 5.ª Vara Cível da Comarca de Manaus/AM. A parte exequente alega a existência de grupo econômico bem como a ocorrência de confusão patrimonial a fim de justificar a inclusão das empresas componentes do grupo no polo passivo da execução fiscal. Vê-se, neste sentido, que a aplicação do art. 124 do CTN, que trata sobre a responsabilidade tributária solidária, exige observância de interesse comum com o fato jurídico que originou o crédito em cobrança, assim entende jurisprudência do STJ, ou seja, participação no âmbito da situação factual. Ainda, conforme jurisprudência do E. TRF da 3.ª Região, (...) IV Mesmo quando configurada a existência de grupo econômico, a exequente deve ainda comprovar a existência de um dos requisitos supra para ensejar a responsabilidade solidária, visto que o simples fato da constituição de grupo econômico não é suficiente para dar ensejo à solidariedade no pagamento de tributo devido por apenas uma das empresas. (...) (TRF 3ª Região, SEGUNDA TURMA, AI 0007478-49.2014.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, julgado em 08/03/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/03/2016) (g. n.). Isto exposto, determino a abertura de vistas à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos relação de quais empresas pretende a responsabilização, considerando possível participação no fato gerador. Após, voltem conclusos. Intime-se. SANTO ANDRé, 3 de dezembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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