Execução de Título Extrajudicial 5002619-93.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002619-93.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MARCENARIA MOVEIS ARTE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, PAULO MARCELO FERREIRA, SIMONE ALVES DE MELO FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO MISAEL DOS SANTOS - SP279861, VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 D E S P A C H O id: 361281971 - Ciência às partes. Retornem os autos ao arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002619-93.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MARCENARIA MOVEIS ARTE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, PAULO MARCELO FERREIRA, SIMONE ALVES DE MELO FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO MISAEL DOS SANTOS - SP279861, VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 D E S P A C H O id: 361281971 - Ciência às partes. Retornem os autos ao arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002619-93.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MARCENARIA MOVEIS ARTE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, PAULO MARCELO FERREIRA, SIMONE ALVES DE MELO FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO MISAEL DOS SANTOS - SP279861, VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 D E S P A C H O id: 354161055 - Nada a apreciar. Verifico das manifestações dos executados de id: 352616151, que informa que a COOP SICOOB UNI SUDESTE, onde foi realizado o bloqueio da conta, passou a ser COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNI SUDESTE TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SICOOB UNI SUDESTE, situada Rua Vinte e dois de Maio, 57, Centro, Ubá-MG - CEP 36.500-060. Sendo assim, expeça-se ofício à COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNI SUDESTE TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SICOOB UNI SUDESTE, para que promova o desbloqueio, com a devida urgência, de qualquer quantia que ainda conste como constrito, bem como a em nome dos executados: MARCENARIA MOVEIS ARTE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME - CNPJ: 62.572.003/0001-57, PAULO MARCELO FERREIRA - CPF: 084.975.928-59 e SIMONE ALVES DE MELO FERREIRA - CPF: 166.565.348-56, tendo em vista que o presente feito foi extinto. Cumpra-se. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002619-93.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:37

Mero expediente

26/02/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MARCENARIA MOVEIS ARTE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, PAULO MARCELO FERREIRA, SIMONE ALVES DE MELO FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO MISAEL DOS SANTOS - SP279861, VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 D E S P A C H O Indique o requerente de forma clara e objetiva quem deverá ser oficiado bem como o endereço para a realização do ato. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002619-93.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:05

Mero expediente

13/12/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: MARCENARIA MOVEIS ARTE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, PAULO MARCELO FERREIRA, SIMONE ALVES DE MELO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA BATANSCHEV PERNA - SP231829 D E S P A C H O Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud e Renajud com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002619-93.2018.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecido a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 30 de julho de 2021

19/08/2021, 00:00

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