Execução de Título Extrajudicial 0010313-72.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0010313-72.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/07/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: SANDRA CAVALCANTI DE BRITO ANTONIO, SANDRO FELGUEIRAS ANTONIO DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da consulta de bloqueio de valores, determinado por este Juízo pelo sistema SISBAJUD, requerendo o credor o que de direito. Pontuo que eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010313-72.2016.4.03.6100

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:05

Mero expediente

07/05/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:35

Mero expediente

07/04/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:42

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:47

Mero expediente

30/01/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 11:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 10:15

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: SANDRA CAVALCANTI DE BRITO ANTONIO, SANDRO FELGUEIRAS ANTONIO D E S P A C H O Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010313-72.2016.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 01/07/2022.

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, GIZA HELENA COELHO - SP166349, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: SANDRA CAVALCANTI DE BRITO ANTONIO, SANDRO FELGUEIRAS ANTONIO E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DE SANDRA CAVALCANTI DE BRITO ANTONIO - CPF: 135.995.168-71 e SANDRO FELGUEIRAS ANTONIO - CPF: 073.561.588-84, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 0010313-72.2016.4.03.6100, QUE LHE MOVE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PERANTE O R. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP A DOUTORA MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO, MMa. JUÍZA FEDERAL, DESTA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que o presente edital de citação foi expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 0010313-72.2016.4.03.6100, que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL perante o r. Juízo da 12ª Vara Cível Federal do Fórum Pedro Lessa, sito na avenida Paulista, 1682, 4º andar, Cerqueira César/SP, em face de SANDRA CAVALCANTI DE BRITO ANTONIO - CPF: 135.995.168-71 e SANDRO FELGUEIRAS ANTONIO - CPF: 073.561.588-84, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, conforme consta dos autos por certidões lavradas pelos Srs. Oficiais de Justiça, ficam pelo presente CITADO, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias: efetue o pagamento do valor de R$ 72.279,70 (setenta e dois mil e duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) valor atualizado até 31/05/2016, acrescido de juros moratórios e acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, relativo ao débito oriundo do Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Divida e Outras Obrigações Número do Contrato de Renegociação: 21.1007.690.0000084-38, e, querendo, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da garantia do Juízo, que só terão efeito suspensivo se o Juiz assim decidir, a pedido do embargante, cientificando-o que o pagamento realizado dentro do prazo de três dias os isentará do pagamento dos honorários advocatícios da exequente. FAZ SABER, ainda, que não efetuado o pagamento, serão penhorados e avaliados bens suficientes à satisfação da execução, nos termos do art. 829, parágrafo 1º do CPC. O prazo de quinze dias para apresentação de embargos corre a partir do transcurso do prazo do presente edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2021. Eu, Edimael da Costa Crossoleto RF 4613, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Marisa Claudia Gonçalves Cucio Juíza Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0010313-72.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/07/2021, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(128)