Execução Fiscal 0006114-23.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006114-23.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Expedida/certificada

09/06/2025, 20:15

Expedida/certificada

09/06/2025, 20:12

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:37

Mero expediente

18/07/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:49

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:20

Mero expediente

09/11/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 12:31

Mero expediente

03/08/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:29

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO PARQUE RAPOSO TAVARES LTDA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006114-23.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Fls. 38/41 - ID 43076760: DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, CPF: 218.840.298-76 e RICARDO LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 334.610.438-93, que consta(m) como o(s) último(s) responsável(is) tributário(s), tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 15 - ID 43076760). Remetam-se os autos ao SEDI para as anotações necessárias. Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is) incluído(s) por Carta de Citação, com aviso de recebimento, no endereço fornecido pela exequente. Havendo necessidade a exequente deverá ser intimada a fornecer contrafé e valor atualizado do débito para instrução da documentação a ser expedida. Sendo positiva a(s) Carta(s) de Citação e não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem a garantia da execução, expeça(m)-se Mandado(s) de Penhora, Avaliação e Intimação. Em caso de não-localização do(s) corresponsável(is), expeça(m)-se Mandado(s) de Citação e Penhora. Em caso de domicílio tributário do(s) executado(s) fora do município de São Paulo, expeça-se CARTA PRECATÓRIA, cujo número será fornecido pela Secretaria. Neste caso, deverá esta ser instruída nos termos dos artigos 260 e seguintes do novo CPC. Se necessário, expeça-se edital para citação dos coexecutado(s). Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:09