Execução Fiscal 5013162-35.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013162-35.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SYNVAL ANTONIO BARREIROS BITENCOURT ADVOGADO do(a) EXECUTADO: YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT - SP48276 DESPACHO ID 546973853: Cumpra-se, com urgência, o determinado na sentença de ID 246801260, transitada em julgado, procedendo-se ao imediato desbloqueio da restrição de transferência do veículo no sistema RENAJUD. Quanto aos demais pedidos formulados (expedição de ofícios a órgãos de trânsito, averiguações amplas e pleito indenizatório), extrapolam os limites da presente execução fiscal, devendo eventual pretensão ser deduzida em via própria. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013162-35.2020.4.03.6182 Intime-se e, após o cumprimento, retornem ao arquivo – findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2026, 11:16

Mero expediente

13/06/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:15

Desarquivamento

12/02/2026, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 12:32

Baixa Definitiva

13/06/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 13:09

Trânsito em julgado

13/06/2022, 13:08

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SYNVAL ANTONIO BARREIROS BITENCOURT S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013162-35.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Adotem-se as medidas necessárias para o desbloqueio de veículo pelo sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:58

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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