Execução de Título Extrajudicial 5017721-92.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5017721-92.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 05:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ELIANE QUADRELLI - ME, ELIANE QUADRELLI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071, MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA - SP256657 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071 D E S P A C H O Ciência à executada acerca do informado. Após, retornem os autos ao arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017721-92.2017.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 08 de julho de 2024

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ELIANE QUADRELLI - ME, ELIANE QUADRELLI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071, MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA - SP256657 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071 D E S P A C H O Ciência à executada acerca do informado. Após, retornem os autos ao arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017721-92.2017.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 08 de julho de 2024

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:56

Mero expediente

08/07/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/07/2024, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ELIANE QUADRELLI - ME, ELIANE QUADRELLI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071, MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA - SP256657 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071 D E S P A C H O Expeça-se Mandado de Intimação para a instituição financeira: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. • CNPJ 10.573.521/0001-91, com endereço na Av Nacoes Unidas, 3.003, Parte E. Bonfim, CEP 06233-903, Osasco, SP, para que promova a liberação de qualquer valor que ainda esteja bloqueado por ordem deste juízo em nome de ELIANE QUADRELLI - CPF: 253.480.018-30. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017721-92.2017.4.03.6100 Intime-se, ainda, para que havendo valores bloqueados e não havendo a possibilidade de desbloqueio, informe este Juízo as razões. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta. Com a resposta, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de maio de 2024

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ELIANE QUADRELLI - ME, ELIANE QUADRELLI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071, MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA - SP256657 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071 D E S P A C H O Expeça-se Mandado de Intimação para a instituição financeira: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. • CNPJ 10.573.521/0001-91, com endereço na Av Nacoes Unidas, 3.003, Parte E. Bonfim, CEP 06233-903, Osasco, SP, para que promova a liberação de qualquer valor que ainda esteja bloqueado por ordem deste juízo em nome de ELIANE QUADRELLI - CPF: 253.480.018-30. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017721-92.2017.4.03.6100 Intime-se, ainda, para que havendo valores bloqueados e não havendo a possibilidade de desbloqueio, informe este Juízo as razões. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta. Com a resposta, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de maio de 2024

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2024, 11:58

Mero expediente

07/05/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247 EXECUTADO: ELIANE QUADRELLI - ME, ELIANE QUADRELLI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE DOMINGUES MACEDO GALVAO MOURA - SP370071 D E S P A C H O Diante do desinteresse da exequente nos bens encontrados pelo sistema Renajud, promova-se a liberação da constrição de penhora anotada por ordem deste Juízo. Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do Sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud e Renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)” Posto isso, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017721-92.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO o pedido de solicitação da declaração do imposto de renda como requerido, por meio do sistema Infojud, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Cumpra-se e intime-se. SãO PAULO, 27 de setembro de 2021.

20/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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