Procedimento Comum Cível 0000094-35.2010.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000094-35.2010.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 16:21

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURIVAL BANDERA MATINES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA - SP30183, CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377, TIAGO RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP214907-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000094-35.2010.4.03.6124

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:47

Trânsito em julgado

01/02/2024, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 14:16

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 19:05

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOURIVAL BANDERA MATINES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA - SP30183, CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377, TIAGO RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP214907-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (PRC). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0000094-35.2010.4.03.6124

17/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURIVAL BANDERA MATINES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA - SP30183, CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377, TIAGO RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP214907-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000094-35.2010.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Pela decisão ID 239045227, foi deferido o pedido de reanálise pela Contadoria do Juízo, para verificar o valor devido de acordo com a decisão do TRF, proferida em sede agravo (5012554-56.2020.4.03.0000), que alterou o entendimento homologado nos autos. Sobreveio parecer da Contadoria do Juízo no ID 239839995, de seguinte teor: “Em cumprimento ao r. Despacho (id. 239045227), por haver alteração do entendimento homologado nos autos por força da r. decisão ID 34840061, vieram os autos para a contadoria. Anexamos cálculos totalizando R$ 87.364,30 para a parte autora mais R$ 6.417,17 de honorários advocatícios em abril/2015. Atualizando os mesmos cálculos para janeiro/2022, totalizam R$ 160.036,03 para a parte autora mais R$ 11.677,49 de honorários advocatícios, conforme cálculos anexos.” É o relatório. DECIDO. Homologo a conta elaborada pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 171.713,52, sendo R$ 160.036,03 de principal corrigido e R$ 11.677,49 de honorários advocatícios, atualizado até 01/2022, nos termos do Parecer ID 239839995, posto que obedeceu à determinação constante na decisão contida no ID 239045227, seguindo os exatos parâmetros do julgado proferido em sede de agravo de instrumento. Expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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