Execução Fiscal 0015019-97.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0015019-97.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:09

Trânsito em julgado

08/03/2024, 11:05

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701-A, WALTER BASILIO BACCO JUNIOR - SP163524 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 303197785, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora, observadas as formalidades legais. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015019-97.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 06:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 15:23

Julgamento em Diligência

16/01/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701-A, WALTER BASILIO BACCO JUNIOR - SP163524 DESPACHO Antes de analisar o pedido da exequente veiculado no ID 300678449, oportunizo à executada, prazo de 15 dias para depositar o valor remanescente do débito. Deverá observar os seguintes parâmetros para realizar depósito: - DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurarem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. -Tipo de Crédito Judicial: Tributário/Não Tributário - Leis Federais 9.703/98 e 12.099/09 - Código de Depósito Judicial: 2080 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF/AGU (CPF ou CNPJ - conforme o caso). Decorrido o prazo, abra-se conclusão. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015019-97.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

18/09/2023, 00:00

Mero expediente

14/09/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 07:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701-A, WALTER BASILIO BACCO JUNIOR - SP163524 D E S P A C H O - O F Í C I O A Autarquia exequente se manifesta nos autos no ID 43760574 e requer a conversão em renda do depósito existente nos autos, até o limite do valor do débito atualizado, através da anexa GRU em branco, emitida para fins da operação bancária de conversão em renda a ser realizada. Pugna ainda pela retificação do código do depósito judicial, caso tenha sido realizado à ordem da Justiça Federal na operação 005. Assevera que o código correto da operação é o 635. Pois bem. Compulsando os autos anoto que os valores foram transferidos de acordo com a solicitação da exequente, já estão depositados na operação 635, conta 1969.635.00000591-9. Assim, nada a prover quanto ao pedido de retificação de código de operação. Sirva-se de cópia do presente como ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal, Agência 1969, proceda à conversão em renda da Autarquia exequente (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001) dos valores depositados na conta judicial 1969.635.00000591-9 e seus eventuais consectários, nos termos solicitados, abaixo transcritos: (...) O Exequente requer a expedição de ofício à CEF – Caixa Econômica Federal para que proceda a conversão do(s) depósito(s) existente(s) nos autos, até o limite do valor do débito atualizado, em renda, através da anexa GRU – Guia de Recolhimento da União em branco, emitida para fins da operação bancária de conversão em renda a ser realizada. Esclarece-se que houve alterações na GRU em branco emitida pelo sistema SGI/INMETRO no final de 2018. Anteriormente, a guia era emitida sem qualquer registro de quantia, estando inteiramente a critério do operador bancário lançar o valor a ser transferido. Com as mudanças determinadas pela FEBRABAN, todas as guias passaram a ser registradas com uma quantia mínima. Assim, o agente bancário pode não conseguir alterar no campo “valor do documento” a quantia e, para integralizar o valor devido (atualização do depósito), deverá lançar a diferença existente em conta judicial no campo “outros acréscimos”. Caso não seja possível lançar nesse campo, poderá o agente bancário lançar a soma do valor do documento e da atualização no campo "valor total" que é editável apenas no momento final da efetivação da conversão em renda. Nos termos da Lei 12.099/10 c/c Lei 9.703/98, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. Caso o depósito tenha sido realizado à ordem da Justiça Federal (na operação 005), antes da conversão em renda deve -se, obrigatoriamente, converter o depósito em DJE (operação 635). Com a notícia do efetivo cumprimento da ordem acima, vistas às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015019-97.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

16/05/2022, 00:00

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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