Execução Fiscal 5024642-44.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024642-44.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 14:08

Trânsito em julgado

14/08/2023, 14:06

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: DANIELLA MARIA CAMACHO NOGUEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024642-44.2019.4.03.6182/6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 22:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 17:12

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 11:13

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:45

Mero expediente

22/05/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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