Execução Fiscal 0061387-02.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061387-02.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 10:56

Trânsito em julgado

02/06/2022, 10:56

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IDALINA LOLATO SALOMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061387-02.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 55082071. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 171036594), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente (ID nº 241085506). Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDALINA LOLATO SALOMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O ID 241085506 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061387-02.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (JOSEMAR ESTIGARIBIA) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Mero expediente

03/02/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2022, 13:41

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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