Execução Fiscal 0051473-25.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0051473-25.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 12:12

Trânsito em julgado

01/12/2023, 13:46

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: DALVA DE MORAES DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVA ROZA - SP431610 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051473-25.2016.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 297453633), decorrente da conversão em renda oriunda do bloqueio de ativos financeiros da parte executada (Id 246734093). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo Exequente (art. 999 do CPC/2015), deixo de determinar a intimação da parte exequente acerca desta sentença. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas recolhidas (fl. 15 dos autos físicos). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, após a certificação do trânsito em julgado. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

01/11/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:12

Mero expediente

12/06/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:29

Expedida/certificada

06/10/2022, 19:55

Mero expediente

06/07/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: DALVA DE MORAES DE QUEIROZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVA ROZA - SP431610 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de fl. 40v dos atos físicos, e os pedidos formulados pelo Exequente às fls. 42/43 e nos Ids 52973786 e 150374947, determino a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal – CEF, PAB deste Fórum de Execuções Fiscais, solicitando a transferência do valor de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais) do montante depositado na conta n. 25627.005.86407546-6 (fl. 41) para a conta indicada pelo Exequente. Quanto ao valor depositado remanescente, informe a parte executada os dados de conta bancária de sua titularidade no prazo de 15 (quinze) dias, para transferência a título de restituição. Prestada a informação, oficie-se novamente a CEF para transferência do saldo remanescente na conta n. 25627.005.86407546-6 para aquela indicada pela parte executada. No mais, considerando o Termo de Acordo acostado no Id 150137133, cumprida a ordem de transferência pela CEF em favor do Exequente, independentemente de nova ordem nesse sentido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051473-25.2016.4.03.6182 intime-se o Exequente, por meio do sistema PJe, para que informe acerca da quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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