Execução Fiscal 0045462-77.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0045462-77.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 17:25

Trânsito em julgado

21/09/2022, 13:49

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSON DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NICOLAU LUIZ - SP146181 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045462-77.2016.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 247867537). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 18:19

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSON DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NICOLAU LUIZ - SP146181 D E S P A C H O 1. ID's 245853069 e 245853078: expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045462-77.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da alegação de término do parcelamento firmado entre as partes, ensejando a extinção de seu crédito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por ocasião da intimação a que se refere o item anterior, visto tratar-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 418/21, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, querendo, proceder(em) à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidade. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:29

Mero expediente

21/03/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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