Execução Fiscal 0504821-20.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0504821-20.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/06/2022, 15:58

Trânsito em julgado

20/06/2022, 15:58

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS NOGUEIRA E SILVA - SP122327 EXECUTADO: VIVIANE PINTO TEODORO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0504821-20.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a homologação da desistência da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do Exequente, homologo a desistência da presente ação nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:34

Desistência

25/03/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 22:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2022, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:05

Reativação

09/12/2021, 15:18

Baixa Definitiva

05/08/2002, 18:20

Remessa (outros motivos)

26/07/2002, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2002, 13:30