Execução Fiscal 5001053-95.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

LEANDRO ROJAS TAMAROZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO

OAB/SC 45979

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 00:33

Trânsito em julgado

23/05/2022, 13:14

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: LEANDRO ROJAS TAMAROZZI Advogado(s) do reclamado: JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO PROCESSO nº 5001053-95.2021.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo anotação do nome do(a) executado(a) em cadastros dos devedores, públicos ou privados, proceda-se ao seu cancelamento, se o apontamento tiver como fundamento o débito cobrado nos autos. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2021, 23:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2021, 13:32

Conclusão (para julgamento)

18/04/2021, 17:44

Julgamento em Diligência

18/04/2021, 17:43

Conclusão (para julgamento)

16/04/2021, 17:19

Mero expediente

25/03/2021, 02:07

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 08:42

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 14:49

Distribuição (sorteio)

06/02/2021, 00:37

Documentos

•29/03/2022, 00:00