Execução Fiscal 0049953-79.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0049953-79.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/06/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 15:51

Trânsito em julgado

20/06/2022, 15:51

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO EDUARDO GONCALVES DE FREITAS - SP217723 EXECUTADO: ESTER VIEIRA ANTONIO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049953-79.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a homologação da desistência da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do Exequente, homologo a desistência da presente ação nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:36

Desistência

25/03/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 23:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 22:28

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2021, 19:01