Execução Fiscal 0000404-96.2013.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 0000404-96.2013.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 08:59

Trânsito em julgado

11/06/2026, 08:59

Publicação

11/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO TREVISAN - ME, ANTONIO TREVISAN Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX VIANA DE MELO - MS15889, LUCIANA CENTENARO - MS7639 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA CENTENARO - MS7639 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 7 de maio de 2026. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000404-96.2013.4.03.6007 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 15:24

Publicação

28/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO TREVISAN - ME, ANTONIO TREVISAN Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX VIANA DE MELO - MS15889, LUCIANA CENTENARO - MS7639 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA CENTENARO - MS7639 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 23 de abril de 2026. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000404-96.2013.4.03.6007 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO TREVISAN - ME, ANTONIO TREVISAN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX VIANA DE MELO - MS15889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA CENTENARO - MS7639 DESPACHO Considerando-se a desistência dos embargos de declaração manifestada pela exequente (ID 352940497), certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Verifica-se que há valores depositados nos autos, oriundos de bloqueio realizado via SISBAJUD (ID 574910188). Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000404-96.2013.4.03.6007 intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para devolução dos valores bloqueados. Na ausência de manifestação, promova a Secretaria pesquisa de contas bancárias utilizando-se do sistema SISBAJUD. Após, expeça-se ofício à CEF para transferência dos valores para conta da parte executada. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim, solicitando-se o levantamento da penhora registrada sobre o imóvel de matrícula 13.005. Cumpridos os atos, nada sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO Campo Grande, data e assinatura digitais. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:49

Mero expediente

07/04/2026, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO TREVISAN - ME, ANTONIO TREVISAN Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX VIANA DE MELO - MS15889, LUCIANA CENTENARO - MS7639 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA CENTENARO - MS7639 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000404-96.2013.4.03.6007 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Em caso de apelação / apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC/15). Após, remetam-se os autos à instância superior, para apreciação da(s) apelação(ões) interposta(s), nos termos do art. 4º da Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO TREVISAN - ME, ANTONIO TREVISAN Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX VIANA DE MELO - MS15889 D E S P A C H O Em despacho, foram ordenadas as penhoras sobre os imóveis matriculados sob os nºs. 10.794, 13.005 e 15.002, do CRI de Coxim (Id 16646811, p. 142). Em cumprimento à determinação judicial, foi lavrado o auto de penhora e avaliação dos imóveis relativos às matrículas nºs. 13.005 e 15.002 (Id 39232262, pp. 3-5). Na mesma oportunidade, o Oficial de Justiça intimou a parte executada da penhora e da avaliação, bem como certificou não ter efetuado a penhora do imóvel da matrícula nº10.794, por ter constatado se tratar de bem de família (Id 39232262, p. 7). Em resposta à ofício expedido por este Juízo, o Cartório de Registro de Imóveis de Coxim informou ter anotado as penhoras sobre as três matrículas dos imóveis acima referidos (Id 40183292). Verifico, ainda, que o executado opôs embargos à execução, autuado sob o nº 5000415-93.2020.4.03.6007, no qual, entre outras alegações deduzidas, alegou penhora indevida de bem de família em relação aos três imóveis, que a seu ver formaria uma unidade de fato, e, alternativamente, excesso de penhora. As alegações do executado foram enfrentadas na decisão Id 41978014 dos embargos apensos, na qual os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, sendo também determinada a exclusão da averbação indevida de penhora do imóvel matriculado sob o nº 10.794, determinação essa já cumprida pelo Cartório de Registro de imóveis, como noticiado no Id 43908647 daqueles autos. Na mesma decisão dos embargos, acima referida, a exequente foi intimada a se manifestar sobre a alegação de excesso de penhora. Em resposta, a exequente se manifestou nestes termos: “A alegação dos Embargantes de que os terrenos penhorados perfazem um total de R$ 420.000,00 e a dívida atualizada é de R$ 37.747,34 em dezembro de 2020 merecem guarida e a União (Fazenda Nacional) não se opõe a mesma.” (Id 43065842, item 2.4, dos autos apensos). Nesse cenário, considerando que o terreno da matrícula nº 13.005 foi avaliado em R$ 200.000,00 (Id 39232262, p. 3) e o terreno sob a matrícula nº 15.002 em 220.000,00 (Id 39232262, p. 5), revela-se suficiente a penhora apenas sobre parte do primeiro terreno. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000404-96.2013.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Diante do exposto, oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis de Coxim, para solicitar a exclusão da anotação de penhora sobre a matrícula nº 15.002, e, em relação à matrícula nº 13.005, que a penhora seja reduzida na fração de ¼ do imóvel, suficiente para garantir a execução, considerando o valor atualizado do débito (Id 43066155 dos autos apensos). Após, atenda-se ao pedido da parte do exequente (Id 36663004), dando-se vista dos autos, para que requeira o que entender pertinente. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos apensos. Cópia deste despacho poderá servir como mandado/ofício. Intime-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

20/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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