Execução Fiscal 0034120-23.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0034120-23.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 09:44

Trânsito em julgado

28/09/2023, 09:44

Publicação

10/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: PRISCILA RODRIGUES MIRANDA S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 295220573, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Considerando que as custas processuais relativas ao presente feito são inferiores a R$ 100,00 (cem reais) e o teor do artigo 17, § 1° da Lei 10.522/2022: “§ 1° Ficam cancelados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais)”, desnecessária a intimação do executado para o pagamento das custas. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora e baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034120-23.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

09/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 12:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 08:12

Por decisão judicial

28/04/2023, 08:12

Expedida/certificada

21/03/2023, 17:44

Mero expediente

20/03/2023, 11:15

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: PRISCILA RODRIGUES MIRANDA D E S P A C H O 1 Nos termos das Resoluções PRES 275/2019, 142/2017 e 200/2018, a Secretaria gerou os metadados de autuação e promoveu a virtualização e a inserção dos documentos digitalizados neste PJE, preservados o número de autuação e registro dos autos físicos. 2 Considerando que, doravante, a tramitação do feito dar-se-á em meio eletrônico, remetam-se os autos físicos ao arquivo definitivo (BAIXA 133), procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. 3 Ficam as partes intimadas para exercerem o direito de conferência não onerosa dos documentos inseridos neste sistema PJe, em razão da virtualização dos autos. Poderão indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual. 4 Superada a fase de conferência, manifeste-se a exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034120-23.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(40)