Execução Fiscal 0010995-52.2006.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0010995-52.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2023, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2023, 08:48

Trânsito em julgado

03/10/2022, 13:34

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME, CLEUSA NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO - SP225344 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO - SP225344 S E N T E N Ç A Tendo o(a) exequente noticiado o cancelamento administrativo da dívida fiscal a que se refere às CDA's que instruem estes autos e seu apenso n. 0010996-37.2006.403.6108 (id. 104975012), impõe-se que os feitos sejam extintos. Em face do exposto, JULGO EXTINTAS AS DUAS EXECUÇÕES (0010995-52.2006.4.03.6108 e 0010996-37.2006.403.6108) com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários, ante a expressa determinação legal (“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”). Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos e seu apenso n. 0010996-37.2006.403.6108, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 0010996-37.2006.403.6108. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010995-52.2006.4.03.6108

14/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 18:47

Cancelamento de Dívida Ativa

11/06/2022, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2022, 13:14

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 13:10

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME, CLEUSA NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO - SP225344 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO - SP225344 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da virtualização dos autos físicos, realizada pela Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, ficam as partes intimadas, com o prazo de 5 dias, para conferências das peças digitalizadas, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhe, ainda, no mesmo prazo, as providências para a adequada regularização, nos termos da Res Presidência 142/2017 – TRF3. Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010995-52.2006.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Intime-se. Cumpra-se. Bauru, na data em que assinado eletronicamente. Analista/Técnico Judiciário - RF 4425

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:43

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 14:27

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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