Execução Fiscal 5008109-37.2020.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5008109-37.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 15:02

Trânsito em julgado

21/10/2025, 15:02

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUELEM RAMIRES GUIMARAES - MS26392-B EXECUTADO: MAGNO DA SILVA FIGUEIREDO SENTENÇA A parte exequente manifestou-se pela extinção da execução fiscal, informando que houve o pagamento da dívida (Id 432146454). É o relato do necessário. Decido. Considerando a satisfação do crédito motivador da presente demanda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, na forma do art. 1º da Lei 6.830/80. Homologo a renúncia ao prazo recursal, tendo em vista a manifestação expressa da exequente e a ausência de representação processual da parte executada, operando-se, nesta oportunidade, o respectivo trânsito em julgado. Custas na forma da lei. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando a informação de adimplemento do objeto constituído na presente demanda, sem indicação de honorários advocatícios remanescentes. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Caso haja acordo entre as partes quanto a valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, libere-se conforme pactuado. Havendo valores a serem liberados em favor da executada, promova a Secretaria da Vara a pesquisa de contas bancárias pelo SisbaJud, caso esta informação não conste nos autos nem seja indicada por advogado eventualmente constituído. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Desfaça-se eventual reunião, certificando-se. Caso haja recurso interposto, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008109-37.2020.4.03.6000 intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens de estilo. Cópia da presente servirá de ofício. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

14/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 11:51

Por decisão judicial

21/03/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E, SUELEM RAMIRES GUIMARAES - MS26392-B EXECUTADO: MAGNO DA SILVA FIGUEIREDO D E S P A C H O Protocole-se minuta de desbloqueio pelo SISBAJUD considerando o decurso do prazo para o exequente se manifestar quanto ao seu interesse na manutenção da constrição. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008109-37.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para esclarecer se a dívida executada foi quitada, tendo em vista o término do prazo do parcelamento. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

19/08/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2024, 19:31

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUELEM RAMIRES GUIMARAES - MS26392-B EXECUTADO: MAGNO DA SILVA FIGUEIREDO SENTENÇA A parte exequente manifestou-se pela extinção da execução fiscal, informando que houve o pagamento da dívida (Id 432146454). É o relato do necessário. Decido. Considerando a satisfação do crédito motivador da presente demanda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, na forma do art. 1º da Lei 6.830/80. Homologo a renúncia ao prazo recursal, tendo em vista a manifestação expressa da exequente e a ausência de representação processual da parte executada, operando-se, nesta oportunidade, o respectivo trânsito em julgado. Custas na forma da lei. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando a informação de adimplemento do objeto constituído na presente demanda, sem indicação de honorários advocatícios remanescentes. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Caso haja acordo entre as partes quanto a valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, libere-se conforme pactuado. Havendo valores a serem liberados em favor da executada, promova a Secretaria da Vara a pesquisa de contas bancárias pelo SisbaJud, caso esta informação não conste nos autos nem seja indicada por advogado eventualmente constituído. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Desfaça-se eventual reunião, certificando-se. Caso haja recurso interposto, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008109-37.2020.4.03.6000 intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens de estilo. Cópia da presente servirá de ofício. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

14/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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