Execução Fiscal 0036183-58.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0036183-58.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 12:25

Trânsito em julgado

22/06/2022, 12:24

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: MANOEL SIMPLICIO FERREIRA LABORATORIO NEO MAFAPA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036183-58.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos nas CDA's de nºs 37199/02, 37200/02 e 37201/02, conforme manifestação do exequente no ID nº 70029751 - fl. 18, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência, haja vista a ausência de procurador constituído nos autos pela executada. Dispenso o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012 (ID nº 70029751 - fl. 09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:49

Cancelamento de Dívida Ativa

28/03/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada

15/12/2021, 08:57

Mero expediente

25/11/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 17:51

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 16:45

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(30)