Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000223-89.2004.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ISABEL FIRMINO CANDIANDI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN KARDEC MORIS

OAB/SP 49141·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL RISSATTO

OAB/SP 395018·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA DE ALMEIDA STEFANO

OAB/SP 221299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ISABEL FIRMINO CANDIANDI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ISABEL FIRMINO CANDIANDI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 10:33

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:34

Despacho

•16/01/2024, 16:14

08/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ISABEL FIRMINO CANDIANDI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de ISABEL FIRMINO CANDIANDI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 11:57

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:32

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 18:50

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/08/2022, 18:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de ISABEL FIRMINO CANDIANDI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 08/07/2022

25/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:18

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de ISABEL FIRMINO CANDIANDI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Homologada a Transação

16/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de ISABEL FIRMINO CANDIANDI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:27

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISABEL FIRMINO CANDIANDI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN KARDEC MORIS - SP49141 EXECUTADO: PATRICIA PEREIRA DA SILVA, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000223-89.2004.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Petição de ID 239476414: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Marília, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de proposta de acordo

11/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2021, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2021, 08:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2021, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2021, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

30/06/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2021, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2021, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000191 Complemento Livre: ISABEL FIRMINO VEM REQUERER

09/06/2021, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2021, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/52

22/02/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00002238920044036111 Complemento Livre:

18/11/2020, 06:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2020, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2020 PedidoJF: 268-3/2020 Prot: 311201118003018

18/11/2020, 06:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2016 (3a. Vara) Paote: 33026

02/08/2016, 13:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.189/2016 (3a. Vara)

27/07/2016, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/228

16/06/2016, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110015245 Complemento Livre:

08/06/2016, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2016, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661110014514 Complemento Livre:

31/05/2016, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/222

31/05/2016, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110008301 Complemento Livre:

12/04/2016, 15:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 23/2016

08/04/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Marilia em 08/04/2016 GUIA: 23

08/04/2016, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2016 (3a. Vara) Paote: 31021

09/03/2016, 12:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.89/2016 (3a. Vara)

08/03/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2016, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2016, 15:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N 1103.2016.00218 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

11/02/2016, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2016.00218 (Guia 2016.0026)

02/02/2016, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/171

29/01/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 17:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 13/2006 (3a. Vara)

05/04/2006, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2006 (3a. Vara)

05/04/2006, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2006, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

23/01/2006, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO 1793-2005

16/01/2006, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2006, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO INTIMACAO

12/12/2005, 17:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

06/12/2005, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

29/11/2005, 16:41

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA 160-2005

16/11/2005, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:41

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA 161-2005

04/11/2005, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO 2005110026261

26/10/2005, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 82/83

11/10/2005, 13:23

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA 142-2005

03/10/2005, 12:27

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR OFICIO 546-2005

03/10/2005, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2005, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/09/2005, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 13:04

Petição - JUNTADO(A) MEMORIAL 2005110022791

23/09/2005, 10:48

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTA PRECATORIA 160-2005 161-2005

22/09/2005, 10:48

Petição - JUNTADO(A) MEMORIAL 2005110022525

21/09/2005, 11:34

Petição - JUNTADO(A) MEMORIAL 2005110022557

21/09/2005, 11:33

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTA DE INTIMACAO 927-2005

16/09/2005, 09:57

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTAS DE INTIMACAO 907-2005 E 926-2005

16/09/2005, 09:43

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTA DE INTIMACAO 926-2005

16/09/2005, 09:41

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTAS DE INTIMACAO 905-2005 E 914-2005

16/09/2005, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

16/09/2005, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES AGRAVO RETIDO 2005110021907

15/09/2005, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2005110021962

15/09/2005, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES 2005110021963

15/09/2005, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ALEGACOES FINAIS 2005110021961

15/09/2005, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2005, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 07:42

Audiência - AUDIENCIA REALIZADA Instruao e julgamento

12/09/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

09/09/2005, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2005, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA INTIMACAO

05/09/2005, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2005110020733

05/09/2005, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA INTIMACAO

02/09/2005, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/08/2005, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

29/08/2005, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 12:57

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTA DE CITACAO N 771-2005

16/08/2005, 10:32

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTA DE INTIMACAO

10/08/2005, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/07/2005, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO INTIMACAO

26/07/2005, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/06/2005, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/05/2005, 13:02

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO 529-2005

23/05/2005, 14:34

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/04/2005, 17:29

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

18/04/2005, 17:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/03/2005, 11:45

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/02/2005, 18:29

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

01/02/2005, 18:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2005, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/11/2004, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2004, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2004, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/92

13/10/2004, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

27/07/2004, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2004, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2004, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

28/06/2004, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2004, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2004, 11:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/02/2004, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 16:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2004, 15:59

Despacho

•16/01/2024, 14:53

Despacho

•10/01/2024, 10:04

Despacho

•09/01/2024, 15:14

Despacho

•12/08/2022, 11:23

Despacho

•12/08/2022, 10:44

Despacho

•09/06/2022, 14:51

Sentença

•16/03/2022, 18:08

Despacho

•14/01/2022, 10:22

Despacho

•13/01/2022, 17:43

Despacho

•25/10/2021, 15:36

Despacho

•20/07/2021, 14:17

Despacho

•07/07/2021, 17:54