Cumprimento de sentença 5002804-53.2017.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002804-53.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 17:25

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COSTA E COSTA ADVOGADOS SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI SUCESSOR: GILENO FERNANDES DE SOUZA, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRES, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da comprovação do pagamento/transferência dos valores, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de ID 364308723. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002804-53.2017.4.03.6105

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COSTA E COSTA ADVOGADOS SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI SUCESSOR: GILENO FERNANDES DE SOUZA, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRES, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da comprovação do pagamento/transferência dos valores, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de ID 364308723. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002804-53.2017.4.03.6105

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:39

Publicação

17/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COSTA E COSTA ADVOGADOS SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI SUCESSOR: GILENO FERNANDES DE SOUZA, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRES, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte exequente ciente da juntada de documento(s) de ID 426604167 e ID 426604168, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de ID 364308723. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ((12078)) Nº Nº 5002804-53.2017.4.03.6105

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COSTA E COSTA ADVOGADOS SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI SUCESSOR: GILENO FERNANDES DE SOUZA, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRES, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte exequente ciente da juntada de documento(s) de ID 426604167 e ID 426604168, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de ID 364308723. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ((12078)) Nº Nº 5002804-53.2017.4.03.6105

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:52

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COSTA E COSTA ADVOGADOS SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI SUCESSOR: GILENO FERNANDES DE SOUZA, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRES, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) SUCEDIDO: DIRCEU DA COSTA - SP33166 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 Advogado do(a) SUCESSOR: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 9 de junho de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002804-53.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

10/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI, COSTA E COSTA ADVOGADOS, GILENO FERNANDES DE SOUZA, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRES, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002804-53.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 274271740: Diante da concordância manifestada pela União, defiro a habilitação dos sucessores do autor falecido SEBASTIÃO CARLOS FRANCISQUINI. 2- À CPE para retificação do polo ativo, para que conste esse autor como sucedido e inclusão dos herdeiros como sucessores: GILENO FERNANDES DE SOUZA, CPF 175.719.168/28, ROSELI FRANCISQUINI RAMIRIS, CPF 283.031.438/75, GILMAR FERNANDES FRANCISQUINI, CPF 329.918.318/47 e MANOEL APARECIDO FERNANDES DE SOUZA, CPF 315.550.968/67. 3- Intime-se o Patrono ou os sucessores a que indiquem dados bancários para transferência do valor depositado Id 313461460. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Atendido, oficie-se ao banco depositário para transferência do valor para a conta indicada pelo Patrono (que deverá distribuir a parte devida a cada sucessor) ou os sucessores, cabendo 25% (vinte e cinco) por cento do montante a cada um. 5- Comprovado o pagamento, dê-se vistas às partes. 6- Indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais, considerando que a requisição já foi paga. Com efeito, a teor do disposto no artigo 16 da Resolução CJF 822/2023: "Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.". 7- Após, arquivem-se os autos findos. 8- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI, MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA FRANCESCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002804-53.2017.4.03.6105 Vistos. 1. Id 243087220: Quanto à habilitação dos herdeiros da falecida Maria do Carmo Fernandes Pereira, esclareça a parte exequente a condição do autor Sebastião Carlos Franceschini, haja vista ser possivelmente meeiro dos bens deixados pela co-autora. Deverá ainda informar qual a relação do requerente Manoel Aparecido Fernandes de Souza com a falecida, trazendo aos autos documento de identificação da parte. Sem prejuízo do acima exposto, intime-se o advogado da parte exequente a indicar o percentual devido a cada um dos herdeiros. Cumprido o item 1, dê-se vista à União Federal para nova manifestação, nos termos do artigo 690 do CPC. 2. Em razão do contrato de honorários juntado aos autos, por força no disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/94 e no artigo 18 da Resolução 458/2017-CJF, determino que a expedição do ofício do valor principal ocorra com destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais no importe 30% (trinta por cento) em nome da Sociedade de Advogados. Proceda à Secretaria a inclusão da Sociedade Costa e Costa Advogados, CNPJ 07.926.257/0001-18 no sistema processual. 3. Id 247738693: De fato, houve pedido tempestivo de expedição de honorários de sucumbência em nome da Sociedade de Advogados. Considerando que os valores foram expedidos em nome da pessoa física e encontra-se à disposição da parte exequente para levantamento (id 258278543), oficie-se ao Egr. TRF 3ª Região para estorno dos valores. Após, expeça-se nova requisição de pagamento em nome da Sociedade de Advogados. 4. Quanto à prova de vida, o exequente Sebastião Carlos Francisquini deverá fazê-la junto ao Ministério da Economia para continuar recebendo seu benefício de pensão por morte concedida nestes autos, conforme informação constante no id 55582124. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 29 de julho de 2022.

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO CARLOS FRANCISQUINI, MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA FRANCESCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002804-53.2017.4.03.6105 Vistos em Inspeção. Id 37824541: recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. O que a embargante pretende com a presente oposição, em verdade, é manifestar inconformismo meritório quanto ao decidido, hipótese que reclama, como recurso adequado, o do agravo de instrumento. Com efeito, fazer prevalecer o entendimento por ela defendido não seria o mesmo que sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições, mas, antes, alterar o mérito da decisão proferida. Nesse sentido, ilustrativo o julgado a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. I – Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição), podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo. II - Inexistente a omissão e a contradição alegada em relação ao acórdão embargado, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Embargos rejeitados.” (STJ, EDRESP 482015, 5ª Turma, Relator Ministro Felix Fischer, DJ 06/10/2003, pág. 303) Ademais, nos termos do acórdão (Id 1561797 - fls. 354/355 "Tratando-se de culpa exclusiva da ré, merece provimento o apelo dos autores para que seja majorado o valor da indenização pelos danos morais para R$100.000,00 (cem mil reais) com correção monetária a partir do arbitramento”. Assim, corretos os cálculos da Contadoria, em que incide correção monetária a partir da data da sentença (11/04/2006), em que arbitrados os danos morais, sendo majorados no V. Acórdão. No que tange à data inicial de incidência dos juros moratórios, também corretos os cálculos da Contadoria Oficial, vez que consideraram o dia 1º do mês e ano em que ocorreu o evento danoso (01/06/1994). DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Em relação à fixação da verba honorária na decisão Id 37281020, anoto que sua exigibilidade resta suspensa enquanto perdurarem as condições que motivaram o deferimento da gratuidade. Em prosseguimento, requisitem-se os valores. Intime-se a União a que cumpra o ali determinado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. A esse fim, deverá colacionar aos autos cópia das fichas financeiras referentes à última prestação quitada referente à pensão vitalícia implantada para aferição da regularidade dos valores. Intimem-se. Campinas, 27 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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