Procedimento Comum Cível 0001780-33.2008.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001780-33.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2026, 17:20

Publicação

09/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ALVES DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDER DE OLIVEIRA - SP133019, MARCELO DE LIMA FERREIRA - SP138256, WAGNER ALVES DA COSTA - SP129869 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA AREVALOS - SP310689-E A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JALES, 5 de novembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001780-33.2008.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:44

Expedição de alvará de levantamento

05/11/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ALVES DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDER DE OLIVEIRA - SP133019, MARCELO DE LIMA FERREIRA - SP138256, WAGNER ALVES DA COSTA - SP129869 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA AREVALOS - SP310689-E DESPACHO Considerando o presumível desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, devido à contumaz inércia para se manifestar nos autos, determino a devolução à CEF executada dos valores depositados nos autos por meio da petição de id 260492585. Expeça-se Alvará de levantamento. Aguardem-se os autos no arquivo (baixa-findo). Cumpra-se. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001780-33.2008.4.03.6124 Intime-se. Data e assinatura lançadas eletronicamente.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ALVES DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDER DE OLIVEIRA - SP133019, MARCELO DE LIMA FERREIRA - SP138256, WAGNER ALVES DA COSTA - SP129869 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA AREVALOS - SP310689-E DESPACHO Comprovada a disponibilização dos valores, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº0001780-33.2008.4.03.6124 intime-se a parte autora para manifestação acerca da proposta de acordo oferecido pela CEF e valores depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá o autor indicar conta bancária para levantamento do(s) crédito(s). Transcorrido o prazo estabelecido, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. THALES BRAGHINI LEÃO JUIZ FEDERAL

25/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:37

Publicação

08/05/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ALVES DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA FERREIRA - SP138256, WAGNER ALVES DA COSTA - SP129869, ALESSANDER DE OLIVEIRA - SP133019 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA AREVALOS - SP178039-E, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O 1. Verifico ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que condenou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia em dinheiro em favor da parte autora. 2. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001780-33.2008.4.03.6124 INTIME-SE A PARTE CREDORA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o montante devido a título da condenação, nos termos do CPC, 524 e seguintes. 3. Estando o valor da condenação liquidado, INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para efetuar o pagamento, conforme CPC, 523, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além e outros 10% (dez por cento) sobre o total, a título de honorários de advogado. 4. Intimado o devedor e não pago o crédito, iniciar-se-á incontinenti novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação para tanto (CPC, 525), para que o devedor, querendo, impugne o valor exequendo, desde logo indicando a parcela incontroversa e procedendo ao seu pagamento (CPC, 525, § 4º). Havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que a solucione em parecer contábil. Apresentado o laudo da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sua homologação. Sendo caso de “liquidação zero”, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. 5. Se em sua impugnação o devedor comprovar pagamento ou parcelamento da dívida; nomear bens à penhora; ou apresentar alegações relevantes que influenciem na satisfação do crédito; remetam-se os autos à PARTE CREDORA pelo prazo legal, previamente à remessa à Contadoria Judicial e conclusão (item “4”). 6. Com intimação válida do devedor e não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo no prazo legal, ou decorridos in albis os prazos da intimação por edital, proceda-se, sucessivamente: a) à penhora de dinheiro em depósito ou de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD; b) caso infrutífera a medida determinada no item “a”, à penhora de veículos automotores, anotando-se a indisponibilidade daqueles eventualmente encontrados, por meio do sistema RENAJUD. 7. Efetivada a penhora de dinheiro, intime-se o devedor, na forma da Resolução CJF 524/2006, artigo 8º, § 2º. Efetivada a indisponibilidade de veículos em nome do devedor, remetam-se os autos à PARTE CREDORA para manifestação, no prazo legal, quanto a: a) servirem os veículos para fins de alienação judicial e satisfação do crédito; b) ser possível a adjudicação de algum veículo objeto da restrição. 8. Confirmado o interesse da PARTE CREDORA nos veículos eventualmente indisponibilizados (quer para alienação, quer para adjudicação), expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. 9. Não localizados bens ou valores, manifeste-se a PARTE CREDORA no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que indique outras diligências de seu interesse ou requeira a suspensão do feito e seu arquivamento provisório, nos termos da legislação em vigor. 10. Apresentado requerimento de diligências executivas, cumpra-se o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de novo despacho do juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse do credor. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. 11. Decorrido o prazo do item “9” sem manifestação da PARTE CREDORA, vão os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação para tanto. 12. Satisfeito o crédito, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Jales, 24 de maio de 2021. Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

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