Execução Fiscal 0000630-51.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0000630-51.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/06/2026, 11:53

Mero expediente

20/06/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:14

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO NOBUO HONDA - SP260940, TOSHIO HONDA - SP18332 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000630-51.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Defiro. Expeça-se o necessário. Consumada a penhora no rosto dos autos daquele feito, intime-se a executada de seu prazo para eventuais embargos. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 11 de setembro de 2024.

12/09/2025, 00:00

Publicação

30/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO NOBUO HONDA - SP260940, TOSHIO HONDA - SP18332 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000630-51.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Defiro. Expeça-se o necessário. Consumada a penhora no rosto dos autos daquele feito, intime-se a executada de seu prazo para eventuais embargos. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 11 de setembro de 2024.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2022, 13:05

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO NOBUO HONDA - SP260940, TOSHIO HONDA - SP18332 D E S P A C H O Petição num. 150626798 e 241282318: Requer o(a) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD, instituído pelo convênio firmado entre o BACEN e o CJF. Tendo em vista que o(s) débito(s) não se encontra(m) parcelado(s), e que até a presente data não houve pagamento da(s) dívida(s), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000630-51.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO o pedido. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) CPF/CNPJ raiz nº 49.039.936, até o montante da dívida informado nestes autos (R$ 1.221.902,21). Na hipótese de bloqueio por meio do sistema Sisbajud de valor de R$ 0,01, mantenha-se o bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, até que sobrevenha eventual notícia acerca de bloqueio dos ativos de renda fixa, dos ativos de renda variável e das cotas de fundos de investimento, os quais podem não ser líquidos. Decorrido esse prazo, não havendo informações por parte das instituição financeiras, proceda-se ao seu desbloqueio. Na hipótese de bloqueio por meio do sistema Sisbajud de valor ínfimo considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Do contrário, a) fica a quantia bloqueada até o limite da dívida automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de auto e nomeação de depositário; b) transfira-se para o banco Caixa Econômica Federal, agência 4042 à ordem e disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excedente, se em termos. Em seguida, intime-se a executada, por meio da publicação desta decisão, pessoalmente, se não tiver advogado, ou por Edital, em caso de estar em lugar incerto e não sabido, da penhora eletrônica efetivada nos autos, bem como, se for o caso, do início do prazo para oposição de embargos, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Cumpre ressaltar que compete a(ao) exequente realizar a busca por bens imóveis, de modo que este juízo não realizará qualquer pesquisa via ARISP. Caso a diligência supra reste infrutífera, intime-se a União para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, em nada sendo requerido, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, ou pesquisas em outros sistemas, considerando que compete a(o) exequente diligenciar a localização de bens e/ou o regular prosseguimento do feito, determino a suspensão do andamento destes autos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo à(ao) exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Cumpra-se. Intime(m)-se.

29/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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