Execução Fiscal 0008511-82.2015.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0008511-82.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 11:52

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:52

Mero expediente

28/07/2025, 16:29

Mero expediente

23/05/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:18

Mero expediente

08/11/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 19:04

Publicação

03/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES - MS13758 ATO ORDINATÓRIO Fica o executado por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer dados bancários para disponibilização de valores bloqueados. Campo Grande, 1 de outubro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008511-82.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

02/10/2024, 00:00

Publicação

05/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES - MS13758 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008511-82.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado, caso contrário, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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