Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000691-80.2020.4.03.6341 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 22:04

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 22:04

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:57

22/04/2026, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 22:04

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:02

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/01/2024, 18:44

Expedição de Informação

23/01/2024, 18:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2023, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

03/11/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:20

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:01

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/08/2022, 16:39

Expedição de Informação

04/08/2022, 16:16

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2022, 22:21

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:37

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO CANEDO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO CANEDO Advogado do(a) AUTOR: ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA - SP275622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para que se manifestem sobre o laudo médico (complementação). ITAPEVA, 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail [email protected] - fone (15) 35249600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000691-80.2020.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2022, 09:50

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO CANEDO Advogado do(a) AUTOR: ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA - SP275622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 D E S P A C H O Requer o autor a reanálise do pedido de tutela de urgência, a fim de que lhe seja concedida a almejada aposentadoria por invalidez (Id 62358751). Todavia, considerando a necessidade de elucidação a respeito da data de início da incapacidade atestada, mantenho a decisão nº 62356769. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000691-80.2020.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Intime-se, pois, o médico perito, Dr. Giulio Cesare Lopes Ferriello, para que, em complemento ao seu laudo, responda aos esclarecimentos solicitados pelo INSS e pela parte autora, nos Id’s 62356798 e 91669630, a fim de que: retifique ou ratifique a data em que a incapacidade se tornou permanente, justificando em ambos os casos e informando, ainda, “[...] se no relatório de ecocardiograma datado de 19/09/2018 a incapacidade do autor já poderia assim ser considerada” (cf. f. 20/21 do Id 62356764). Prazo: 15 dias. Após a complementação, vistas às partes pelo prazo comum de 05 dias. Int. ITAPEVA, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO CANEDO Advogado do(a) AUTOR: ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA - SP275622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 D E S P A C H O Requer o autor a reanálise do pedido de tutela de urgência, a fim de que lhe seja concedida a almejada aposentadoria por invalidez (Id 62358751). Todavia, considerando a necessidade de elucidação a respeito da data de início da incapacidade atestada, mantenho a decisão nº 62356769. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000691-80.2020.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Intime-se, pois, o médico perito, Dr. Giulio Cesare Lopes Ferriello, para que, em complemento ao seu laudo, responda aos esclarecimentos solicitados pelo INSS e pela parte autora, nos Id’s 62356798 e 91669630, a fim de que: retifique ou ratifique a data em que a incapacidade se tornou permanente, justificando em ambos os casos e informando, ainda, “[...] se no relatório de ecocardiograma datado de 19/09/2018 a incapacidade do autor já poderia assim ser considerada” (cf. f. 20/21 do Id 62356764). Prazo: 15 dias. Após a complementação, vistas às partes pelo prazo comum de 05 dias. Int. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 12:31

Desentranhado o documento

14/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 13:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6341001360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 09:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6341001278 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 09:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6341001278 - - (ATO) 2021/6341001278 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6341001360 - - (MANDADO) 2021/6341001360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6341001278

07/04/2021, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341001278 - MARCIO CANEDO

07/04/2021, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6341001278 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000143

05/04/2021, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6341001278 - VISTA LAUDO MÉDICO

30/03/2021, 12:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6341001278 - VISTA LAUDO MÉDICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6341001360 - Nº 2021/6341001360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6341000058 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6341007046

22/03/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000058 - - (OFICIO) 2021/6341000058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000058 - Nº 2021/6341000058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/02/2021 DESPACHO JEF2021/6341001125

05/02/2021, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341001125 - MARCIO CANEDO

05/02/2021, 09:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341001125 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000053

03/02/2021, 10:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341001125

02/02/2021, 15:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/01/2021 DESPACHO JEF2021/6341000058

13/01/2021, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341000058 - MARCIO CANEDO

13/01/2021, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341000058 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000007

11/01/2021, 09:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341000058

08/01/2021, 15:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/01/2021, 11:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341009940

20/11/2020, 14:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

20/11/2020, 12:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341009479

06/11/2020, 14:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/07/2020 DESPACHO JEF2020/6341005011

08/07/2020, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341005011 - MARCIO CANEDO

08/07/2020, 10:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6341005011 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000263

06/07/2020, 10:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341005011

03/07/2020, 14:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/05/2020 DECISÃO JEF2020/6341003251

20/05/2020, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341003251 - MARCIO CANEDO

20/05/2020, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6341003251 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000189

18/05/2020, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6341003251

16/05/2020, 14:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6341000064

17/04/2020, 09:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6341000064 - EXP. 2020/6341000147

16/04/2020, 09:06

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/04/2020, 09:04

Despacho

•13/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:02

Despacho

•02/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:57

Despacho

•18/12/2023, 15:07

Acórdão

•27/06/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:24

Sentença

•26/10/2022, 13:34

Sentença

•25/10/2022, 10:11

Despacho

•31/08/2022, 15:42

Sentença

•18/07/2022, 14:19

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/04/2026, 22:04

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:57

Despacho

•13/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:02

Despacho

•02/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:57

Despacho

•18/12/2023, 15:07

Acórdão

•27/06/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:24

Sentença

•26/10/2022, 13:34

Sentença

•25/10/2022, 10:11

Despacho

•31/08/2022, 15:42

Sentença

•18/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:04

Despacho

•18/01/2022, 13:11

Despacho

•17/01/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:08

Despacho

•02/02/2021, 15:44

Despacho

•08/01/2021, 15:02

Despacho

•20/11/2020, 14:48

Despacho

•06/11/2020, 14:35

Despacho

•03/07/2020, 14:28

Decisões Primeiro Grau

•16/05/2020, 14:18